Vereadores não querem revogar lei do empenho

‘Decidi pedir a revogação desta lei até para trazer moralidade para a Casa e economia para os cofres públicos’, diz autor do projeto

A maioria dos vereadores da Câmara olimpiense não aceita votar o projeto de Lei 4.729, de autoria do vereador Marcos Santos (PSC), que revoga a Lei 3.675/2013 e Ato da Mesa 07/2013, que estipula valores de empenho de viagens para cada um deles, no montante de R$ 5,5 mil por ano, por Gabinete. O empenho já não vem sendo pago pelo presidente Beto Puttini (PTB) faz algum tempo, mas a lei continua em vigor.

O projeto de Santos já foi para a pauta duas vezes, mas retirado antes de ser votado, segundo o autor por pressão dos colegas. O vereador disse que o PL estará em definitivo na pauta de segunda-feira, 8, para votação. Mas revelou já ter indicação de que será rejeitado.

Este empenho de R$ 5,5 mil, que no ano somaria R$ 49,5 mil, e nos quatro anos R$ 198 mil, é dinheiro que os vereadores usam em suas viagens à capital ou Brasília, para encontro com autoridades políticas e administrativas. Dizem os vereadores sempre que vão em busca de recursos para obras na cidade.

“Um dia precisei viajar a Brasília para contatos com deputados a fim de recursos, e a informação foi a de que, após reunião que constou em ata, o carro seria disponibilizado, o combustível e o vale-pedágio, mas o empenho de viagem, para alimentação, hospedagem, táxi etc., disseram que não estava mais pagando, porque o Tribunal de Contas do Estado teria feito apontamentos quanto a isso”, explicou Marcos Santos.

“O presidente então determinou o corte”, complementou. “Analisando a lei em vigência, vi que ela disponibiliza R$ 5,5 mil para cada vereador, por ano, para viagem. Mas ela está em desuso, ela prevê que o vereador tem direito, mas ele não está autorizado (a receber)”, queixou-se.

Por isso, diz Santos, “decidi pedir a revogação desta ‘Lei dos empenhos’, até para trazer moralidade para a casa e economia para os cofres públicos”, disse. Para ele, estes valores economizados por ano e ao longo de quatro anos, poderiam ser usados em outras frentes, como Saúde e Educação municipais.

“Já que não pode (receber), vamos regulamentar (a situação). Nenhum vereador terá direito, nenhum vereador poderá viajar e esses valores irão sobrar para o Poder Legislativo fazer melhorias na Câmara, como informatizar melhor, melhorar a estrutura e até contratar mais funcionários, ou devolver ao Executivo, para que sejam aplicados onde realmente é necessário, com prioridade para a Saúde e Educação”, sugeriu.

“Já que vamos ter que pagar, então que se revogue a lei”, pediu. O projeto foi retirado da pauta da sessão passada, de acordo com Santos, porque seus colegas pediram, alegando necessidade de melhores estudos. “Para que a lei, se a câmara não está liberando (os empenhos)? Vamos revogar então”, acentua.

Santos disse que não conversou com o presidente Puttini a respeito por isso não sabe o que ele pensa a respeito. “Vamos ver na hora da discussão e votação (na segunda-feira, 8). Alguns vereadores já me disseram serem contra, alegando que não vão ‘pagar para trabalhar’”. Além disso, diz ter “pareceres contrários ao projeto”.

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