Vereadores denunciam tentativa de aprovação de empréstimo ‘às escuras’

Os vereadores Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), 1º secretário da Mesa Diretora, Luiz Antonio Moreira Salata (PP), Flávio Augusto Olmos (DEM) e Luiz Antônio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM), 2º secretário da Mesa, que formam a bancada independente na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, denunciaram na sessão ordinária realizada na noite de ontem, quarta-feira, 6 de março, devido ao Carnaval, uma tentativa do prefeito Fernando Cunha (PR) de “enfiar goela abaixo” dos vereadores, uma solicitação de autorização para empréstimo de nada menos que R$ 7 milhões junto à CAIXA Econômica Federal.

Cunha encaminhou à Câmara a solicitação de autorização para contrair, pelo que consta, o terceiro empréstimo em sua gestão. Ele agora quer mais R$ 7 milhões de cuja agência já sacou, em 2018, R$ 3,5 milhões em empréstimo consignado ao ICMS, FPM e outros repasses. Este empréstimo seria pago à razão de 5.70% ao ano, ou seja, na somatória dos 120 meses, ou 10 anos, os juros remontariam a 57%, mais CDI.

CDI são títulos emitidos por instituições financeiras com o objetivo de transferir recursos entre Instituições que têm reserva e Instituições que necessitam de capital para repor o seu caixa. É a sigla de Certificados de Depósito Interbancário. Hoje o CDI está em 6,40% ao ano, ou 0,53% ao mês. Resta saber quanto estará em 2021, quando se começará a pagar a dívida, que pelo contrato proposto terá 24 meses de carência.

No projeto de Lei 5.459, Avulso 21, não constam as justificativas para sacar esta nova “bolada”, que somada ao total já emprestado da CAIXA e do BB ano passado e em 2017, alcança o montante de R$ 11,612 milhões. Do Banco do Brasil, o alcaide sacou em 2018, R$ 1,112 milhão.

Para esse dinheiro do ano passado, a justificativa foi compra de ambulâncias, de equipamentos de monitoramento, construção de ponte na Aurora Forti Neves e recapeamento asfáltico de vias públicas. Porém, desta vez o prefeito não encaminhou nenhuma planilha à Casa de Leis, razão pela qual os vereadores independentes questionam o real uso do dinheiro.

Os quatro edis da bancada independente ainda se mostraram desconfiados com o quórum de votação imposto pelo presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante) de maioria simples –cinco votos, quando se esperava maioria absoluta –seis votos, por se tratar de empréstimo. Neste caso, o projeto não passaria.

O Regimento Interno da Casa, em seu Artigo 87 - Capítulo XI – Das Deliberações, no parágrafo 2º especifica que “Dependerá de voto favorável de maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação referente a: “(...) V – obtenção de empréstimos junto a particulares (...)”. Pimenta entende que a CAIXA se enquadraria na qualidade de entidade pelo menos de gestão mista, enquanto Niquinha garantia, naturalmente orientando pela assessoria do prefeito, de que se trata de um ente público.

 ‘CARA LAVADA’
“O prefeito tem a ‘cara lavada’ de mandar um projeto desse aqui.  E quer ter a aprovação por nós, vereadores. Tem lugar para economizar, tem funcionário ‘mamando nas tetas’, ele gastou R$ 5 milhões com eles, e o município vai ter aumento de arrecadação este ano”, argumentou Flávio Olmos.

“O prefeito manda um projeto de Lei de empréstimo de R$ 7 milhões, em dois papeis (sem nenhuma indicação formal de onde será usado o recurso). Depois de aprovado, ele joga (o dinheiro) onde quiser. E os juros somarão R$ 14.825.925,60”, apontou o vereador.

“O prefeito está endividando nosso município. Devia ter colocado no projeto o que vai fazer. Por isso sou contra. Somos responsáveis por isso, somos responsáveis pela próxima gestão”, observou Olmos, lembrando que há gastos que poderiam ser evitados, como com a confecção do Cartão Cidadão – R$ 950 mil, contratação do Instituto Áquila –R$ 2 milhões, etc.

“(O prefeito) Está jogando dinheiro fora, além disso, vai fazer empréstimo e as obras eventuais sairão somente no ano que vem, lá para julho, para cravar o voto de vocês”, disse, referindo-se à pretensão de Cunha em se reeleger prefeito.

Já Gustavo Pimenta, ainda antes da sessão ordinária já havia manifestado, pelas redes sociais, seu voto contrário. Bem como manifestou, também, bastante irritado, sua contrariedade pela forma como o projeto chegou à Câmara e sua forma de votação, em Regime de Urgência, pedido que foi derrubado por maioria.

Além disso, criticou também o fato do prefeito, ao invés de enviar um secretário à Câmara para se reunir com vereadores, fez o contrário, chamando ao Gabinete somente os vereadores que são “voto amarrado” a ele. “Sempre nestas situações, uma hora, meia hora antes da sessão vem alguém e explica o que está acontecendo. Nesta quarta, aconteceu o contrário, alguns vereadores foram convidados a participar (da reunião), outros não”, criticou.

“Sou contra este projeto ‘enfiado goela abaixo’. Vem num dia para ser votado no outro dia. Não deve ser uma lei benéfica para a população, porque não se convocou uma Audiência Pública. E este é meu receio, o de que passe por esta Casa mais um projeto ‘enfiado goela abaixo’”, completou.

Comentários