Vereadores combinam troca de projetos com prefeito

Mesmo sabendo que determinado projeto de Lei incorre em ‘vício de iniciativa’, edis apresentam, para ‘ganhar força’

 

Uma nova modalidade de ação legislativa parece ganhar força em Olímpia: a “troca” de projetos entre Legislativo e Executivo. A ação consiste em um vereador apresentar um projeto de Lei sobre determinado assunto, mesmo sabendo que incorre no chamado “vício de iniciativa” (quando gera gastos ao Executivo ou renúncia de Receitas) e depois retira-lo, apresentar uma indicação e o prefeito, então, encaminhar à Casa de Leis um projeto sobre o mesmo tema.

 

Foram vários os exemplos nesta e na gestão anterior, sendo o mais recente o projeto de Lei 4.739, do vereador e presidente da Casa, Beto Puttini (PTB), que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água Tratada. A ideia do vereador é a de conceder 20% de desconto no valor da conta cuja leitura apresentar redução de 20% no consumo, em relação à média dos últimos seis meses.

 

O projeto foi deliberado na sessão ordinária do dia 22 passado, segunda-feira, mas deverá ser retirado da pauta por conter vício de iniciativa, já sabido de antemão pelo presidente. Segundo ele, o PL foi apresentado em comum acordo com o prefeito, “para ganhar força”. Agora ele sendo retirado, será apresentada uma Indicação com o mesmo teor, solicitando ao prefeito que entre com o PL.

 

“Foi de comum acordo com o prefeito. Agora ele entra com o projeto e nós aprovamos”, disse Puttini na quarta-feira. Mas, de antemão, tal ideia não agrada em nada o diretor-superintendente da Daemo Ambiental, Antônio Jorge Mota (ver matéria nesta edição). Ele entende que, dar desconto na conta para incentivar redução no consumo, “é ‘pagar’ para que o cidadão cumpra com sua obrigação”.

 

Outro exemplo é o do vereador Paulo Poleselli de Souza (PR), que acaba de ter dois projetos de Lei (4.695, que cria, com a Terceira idade, o programa “Começar de Novo”, e 4.698, que torna obrigatória, nas escolas públicas municipais do Ensino Fundamental a inclusão da matéria “Noções de Prevenção Contra as Drogas”) vetados integralmente pelo Executivo. Seria necessária maioria absoluta (mais da metade dos vereadores que compõem a Câmara) para derruba-los.

 

Mas, diferentemente de outras situações em que teve projetos vetados, desta vez Poleselli não fez discurso contundente. Ao contrário, aceitou resignado os vetos, dizendo que havia conversado com o prefeito Geninho (DEM), argumentando da incerteza quanto ao “vício de iniciativa”, mas que fora convencido a retirar os projetos para serem encaminhados como Indicações ao prefeito.

 

Mas, há um detalhe: somente os vereadores da bancada situacionista podem usar deste artifício. O petista Hilário Ruiz, por exemplo, teve projetos vetados que não retornaram à pauta. Marcos Santos (PSC), passou pelo mesmo problema, mas devido à sua maior proximidade agora com o Executivo Municipal, esta semana já anunciava que dois de seus projetos “trancados” na Casa - o mais polêmico revogando a lei que trata dos empenhos de viagem -, iriam voltar também como projetos de Lei, após indicar o tema ao prefeito.

 

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