Vereador sugere implantação do ‘seguro-anticorrupção’ para contratação de empresas

Flávio Olmos recebeu sugestão de olimpienses que já haviam levado a proposta ao prefeito, que não a acatou; a denominação original no projeto é ‘Seguro-Garantia’

Vereador Flávio Olmos

O vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) protocolou e a Mesa da Câmara fez tramitar na sessão de segunda-feira passada, 5 de agosto, o projeto de Lei nº 5509/2019, que regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a Lei das Licitações, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como “Seguro Anticorrupção-SAC”.

Segundo a reportagem do Planeta News apurou, a ideia original partiu de integrantes do Movimento Brasil Livre-MBL, núcleo de Olímpia, que primeiro procuraram o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) e entregaram a ele a proposta. O prefeito recebeu o projeto, disse que iria estudar e daria um retorno. Mas, além de não dar o retorno prometido, Cunha não deu sequer satisfação a eles, mesmo com a insistência por uma resposta. Eles haviam dado um prazo de 60 dias para o projeto estar protocolado na Câmara.

Porém, como o prefeito não pautou o projeto e nem deu satisfação, os jovens do MBL procuraram o vereador Olmos, que estudou o projeto, aceitou o desafio e protocolou na Câmara. O presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), por sua vez, já o deliberou e agora o documento se encontra na Comissão de Justiça e Redação, sob responsabilidade dos vereadores João Magalhães (MDB) e Marcão Coca (PPS), que deverão elaborar parecer favorável ou contrário à tramitação da propositura.

O Planeta apurou ainda que medida idêntica foi aprovada em várias cidades do Estado, sendo que em Ituverava esta ideia já está sancionada, já é lei.  O texto deste projeto é longo e bastante segmentado, possui cinco Capítulos, mais Disposições Finais e Transitórias. A proposta lembra que o Artigo 56 da Lei Federal 8.666/93, preconiza em seu Artigo 56 que: “À critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras”.

Trata-se de um Projeto de Lei que cria o chamado ‘Seguro Anticorrupção’, também conhecido como ‘Performance Bond’. De acordo com este Projeto, toda obra pública realizada pela Prefeitura Municipal deverá ser objeto de um seguro, pois em caso de falhas na entrega ou na execução, a seguradora é quem arcará com os prejuízos e não mais o município, com dinheiro do contribuinte, evitando assim atrasos e superfaturamentos”, diz trecho da justificativa.

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