Vereador se confunde e prefeito retira projeto errado

O objeto do pedido do Sindicato foi deliberado indevidamente, enquanto o outro deixou de ser votado em definitivo

 

A sessão ordinária da Câmara na noite de terça-feira passada, 29 (por causa do ponto facultativo de segunda-feira, 28, Dia do Funcionalismo), teve um projeto de lei em segunda votação retirado por engano. Trata-se do projeto de Lei 4.598, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prática de assédio moral.

Este projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na sessão anterior, dia 14. O projeto a ser retirado, e que tramitou normalmente, tratava também do Servidor Público, mas no tocante ao Regime Jurídico Único.

Acontece que o pedido de retirada feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi mal interpretado pelo vereador Leonardo Simões (SDD), que indicou ao prefeito o projeto de Lei 4.598/2013, de autoria do Executivo, que trata da proibição do Assédio Moral. Na verdade, ele teria que pedir a retirada do 162/2013, que altera dispositivo da Lei complementar nº 1, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Olímpia, que estava em tramitação (na pauta, para primeira votação na sessão seguinte).

Atendendo o pedido, o prefeito Geninho (DEM) encaminhou ofício à Mesa da Câmara, solicitando a retirada. Mas, ao final da sessão, quando foi procurado, Jesus Buzzo, presidente do sindicato, informou sobre o engano do vereador. Sua intenção era barrar o PL 162, por conter, segundo ele, trechos que necessitam de mudanças. Ou seja, este projeto foi deliberado indevidamente, enquanto o outro deixou de ser votado em definitivo, adiando a questão relacionada ao assédio moral dos funcionários e atrasando as discussões sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

No mais, foram aprovados sete projetos de lei, sendo cinco em Regime de Urgência, um em Segundo Turno, dois em Segunda Discussão e um em Primeira Discussão.

Para serem destacados, há quatro projetos de lei: dois tratando de doação de áreas, um mudando os valores e percentuais de cobrança do ISSQN e o quarto aprovando o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia, o P.D.E.O., que vinha sendo cobrado pelo presidente da ACIO, Flávio Vedovato, que por sua vez estava sendo cobrado por empresários interessados, já que se trata da regulamentação das áreas do Distrito Industrial III.

Vedovato informou depois que são 65 lotes a serem colocados à disposição dos interessados, a partir de fevereiro do ano que vem. Segundo o presidente da ACIO e secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, “há demanda para estes lotes disponíveis”, e de maneira urgente. “Vamos agilizar isso”, prometeu.

Quanto às doações de áreas, os beneficiários foram a Deficientes Olímpia Associados-DOA, e a Justiça estadual. O município está doando área de 12.607,36 metros quadrados para ser construído o novo prédio do Fórum da cidade, no Jardim Centenário, próximo ao Ginásio de Esportes. A Justiça tem prazo de 12 meses para concluir a obra.

Já a DOA receberá área de 1.262,37 metros quadrados, para construir sua sede própria, no Jardim Tropical. Da mesma forma, a entidade tem prazo de 12 meses para concluir a obra.

Durante a sessão, o vereador Marcão Coca (PPS), usou  da tribuna para reiterar críticas ao programa “cidade limpa”, implantado pela Secretaria de Finanças, que visa tirar mercadorias, mesas e cadeiras espalhadas pelas calçadas em lojas, bares e outros estabelecimentos comerciais, seja na região central, seja na periferia da cidade.

O vereador, porém, prega que essa lei – na verdade o Código de Posturas, aprovado ainda na primeira gestão Carneiro (2001-2004/2005-2008)-, deveria valer somente para o quadrilátero central, deixando livres os estabelecimentos fora dele.

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