Vereador quer cobrança dobrada por quintais com criadouros

O vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), quer que a prefeitura cobre em dobro a taxa de limpeza daqueles proprietários que tenham em seus quintais ou terrenos criadouros do mosquito Aedes Aegipty, causador da dengue e agora também da Chicungunya, uma doença menos letal que a dengue, mas cujos sintomas, extremamente doloridos, duram por até dois anos.

Para tanto, protocolou e teve deliberado na sessão de segunda-feira, 27, da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 4.841, que altera a Lei 3.798/2014, que estabelece normas destinadas à manutenção da Limpeza de imóveis urbanos.

Em seu projeto, Coca faz inserir no Artigo 1º da Lei, o parágrafo 3º, dizendo que “Os imóveis só estarão de acordo com o Artigo 1º quando toda a vegetação roçada ser retirada do seu interior”.

O Artigo 1º da Lei diz: “Os proprietários de imóveis urbanos devem conservar em perfeito estado de limpeza, higiene e asseio os seus quintais, pátios e terrenos”. No parágrafo 1º a lei atual reza que “Não será permitida, dentro do perímetro urbano, a existência de imóveis cobertos de mato ou servindo de depósito de lixos ou entulhos”. E no parágrafo 2º, que “Os imóveis referidos no parágrafo anterior serão considerados cobertos de mato quando a vegetação ultrapassar a altura de 0,30 cm (trinta centímetros)”. E agora o artigo 1º deverá constar também do parágrafo 3º.

Outra modificação é a inserção do Parágrafo 1º no Artigo 4º da Lei, dizendo que “Constatado que no local há foco de criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue, o valor cobrado por metro quadrado do terreno limpo será aplicado em dobro”.

O Artigo 4º da Lei 3.798 diz o seguinte: “Nos casos em que a prefeitura efetuar a limpeza do terreno, quer seja por conta própria ou por terceiros, será lançado no cadastro imobiliário do referido imóvel o valor correspondente a R$ 1,00 (um real) por metro quadro de terreno limpo”.

O Projeto de Lei foi deliberado e deve voltar para primeira discussão e votação na sessão do dia 4 de maio próximo.

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