Vereador lembrou ‘defesa simplória’ de R$ 87 mil

Para Magalhães contas feriram Constituição, Lei de Responsabilidade e a 8666

 

 

O vereador João Magalhães (PMDB) foi o mais ferrenho crítico à aprovação das contas de 2009 do prefeito Geninho (DEM), entre outros motivos por entender que “algumas ações de 2009 feriram a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 8666 (a Lei das Licitações), conforme auditores”. Em sua justificativa, disse:

“Não posso votar favorável, pelos detalhes destas contas”.

 

A vereadora Priscila Foresti, a Guegué (PRB), também votou contrário, e lamentou o fato de não ter obtido resposta a nenhum dos requerimentos com pedidos de informações feitos ao prefeito em 2009. “Não estou podendo fiscalizar, que é prerrogativa que me foi dada pelo povo”, lembrou.

A vereadora citou um caso específico, aquele em que ganhou em 1ª instância sobre os gastos com o Carnaval de 2009. “O prefeito recorreu. Se não tivesse nada a esconder, já me teria passado as contas. Sendo assim, não posso votar favorável”.

 

Outro oposicionista, o petista Hilário Ruiz, teve um comportamento “diferenciado”. Ele, que havia votado contra as contas de 2007 do ex-prefeito Carneiro, cujo parecer do TCE foi pela rejeição pela simples falta de pagamento de precatórios (dívidas contraídas pelo município com desapropriações, basicamente), no caso das contas de Geninho relevou os reconhecidos erros e irregularidades.

 

“O TCE emitiu parecer onde todas as irregularidades encontradas fossem para o campo das recomendações. Nota-se vários erros e irregularidades. Mas, no contexto geral entendo que deveriam ser corrigidos”, justificou Ruiz. “Não é um ‘mar de rosas’ (as contas). Mas, por se tratar do primeiro ano de gestão, voto favorável, mas não comungo com a forma do prefeito administrar”, completou.

 

FESTA DO PEÃO
Ressaltando não ser contra a festa do peão de Olímpia, mas ser contra fazer a festa com dinheiro público e cobrar deste mesmo público para entrar no recinto, Magalhães lembrou que o TCE fez um apontamento em relação ao tema. “(o prefeito) Pagou com dinheiro público uma associação de funcionários públicos (o Clube 25). Não dá para fazer festa com dinheiro público e cobrar ingresso do povo”, criticou.

 

“Eles fizeram uma ata onde constava que não iriam cobrar e cobraram. Receberam R$ 800 mil em verbas federais e disseram que a festa deu prejuízo. Numa das atas de reunião colocaram lá que não deveriam cobrar ingressos, e acabaram cobrando”, lembrou o vereador. Magalhães ainda apontou as várias outras falhas constantes das contas de 2009 de Geninho, as quais fundamentaram seu voto contrário.

 

Mas, o que o teria convencido do voto contrário às contas foi o parecer do procurador regional do TCE, Francisco Roberto Silva, emitido no dia 24 de março, desfavorável à aprovação. “Mas, no dia 12 de maio, o prefeito contratou um escritório de advocacia por quase R$ 87 mil, que emitiu um parecer com apenas cinco laudas. Não houve sequer justificativa para poder contestar. Foi uma defesa simplória”, criticou. “Assim, prefiro ficar com o (parecer) técnico, que com o (resultado) político”, finalizou.

 

EVOLUÇÃO DOS

ACONTECIMENTOS

Para o vereador e líder do prefeito na Câmara, Salata (PP), tudo o que estaria envolvendo as contas em discussão seria apenas resultado da “evolução dos acontecimentos”. Rebateu as críticas à festa do peão, alegando que “foram esgotadas todas as instâncias e o processo arquivado”. Sobre os pedidos de informações não respondidos, disse: “Não tenho atribuições de responder requerimentos”.

 

Para o líder do prefeito, “não têm consistência”, as manifestações. “Nem técnicas, nem jurídicas”, acentuou. “O que vale é a decisão realizada pelo colegiado pleno do TCE”, finalizou. Seu colega de bancada, vice-presidente da Mesa Diretora, Primo Gerolin (DEM), reconhecendo os muitos erros contidos nas contas, observou, porém, que elas “são as que menor número de irregularidades apresentam”, lembrando já ter votado na Câmara contas “muito piores”.

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