UPA deve ser terceirizada para OSCIP

Vem desde o início da atual gestão a relação com este tipo de instituição

 

A Unidade de Pronto Atendimento-UPA do município, em fase de conclusão nos altos do Centro II, poderá ser terceirizada para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a chamada OSCIP, conforme publicação na edição do dia 10 passado, no caderno “Poder Executivo - Seção I”, do “Diário dos Municípios”, da Imprensa Oficial do Estado-DOE. A prefeitura está abrindo “concurso de projetos” para selecionar este tipo de entidade.

 

Vem de longe a relação do prefeito Geninho (DEM) com este tipo de organização, para cujas contratações teve o aval da bancada situacionista da Câmara Municipal, em meados do seu primeiro ano de mandato. Inclusive até os projetos da Assistência Social já foram tocados por uma delas.

 

Informações que circularam esta semana sinalizam para uma eventual irregularidade na forma como o “Aviso de

Concurso de Projetos” foi publicada, porque o “Edital de Concurso de Projetos nº 01/2011” prevê a seleção de uma OSCIP “para implementação da Unidade de Pronto Atendimento e Assistência à Saúde, visando à ampliação ao acesso da população à Saúde Complementar e de Especialidades”.

 

O questionamento é se o edital não estaria “fechado” e assim, privilegiando OSCIPs, quando poderia ser “aberto”, dando oportunidade, também, para ONGs e Cooperativas do setor. A entrega dos envelopes poderá ser feita até às 9h30 do dia 21, quarta-feira, abrindo-se os envelopes às 10 horas daquele mesmo dia.

 

OSCIP PARA
CONTRATAR

A chamada OSCIP foi a forma encontrada pelo prefeito Geninho (DEM) para contratar mão-de-obra sem o empecilho que representa a chamada “lei dos diplomas”, aquela que só permite a contratação para cargos em comissão de quem tem grau superior de formação, no início de seu governo. Uma lei aprovada na Câmara em junho de 2009 permite que o município firme convênios com estas instituições, para a “execução de programas sociais, educacionais e de saúde”.

 

Na ocasião, o vereador-líder do prefeito na Câmara, Salata (PP), argumentou que os contratos com as OSCIPs possibilitariam o uso de “tecnologia moderna, privilegiando instituições do terceiro setor, hoje muito em voga”. E serviriam “para fazer frente aos projetos sociais que estão parados na Assistência Social”. Além da Assistência, as Oscip’s atuariam também na Saúde e na Educação, revelou o vereador.

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