TSE ‘amarra’ candidatos

Dia 2 foi a data partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, por exemplo

O Tribunal Superior Eleitoral-TSE, por meio da legislação que regulamentou as eleições de outubro próximo, começa a “amarrar” os pré-candidatos, que se tornarão candidatos a partir de 20 de julho, com uma série de proibições. A partir deste sábado, 2 de julho, fica proibido a qualquer pré-candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A data marca ainda o momento a partir do qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelo Tribunal Eleitoral, ceder funcionários à Justiça Eleitoral.

O período marca os três meses antes das eleições e a partir de agora não é mais possível nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

Também está vedada a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016. Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, é proibido autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Está proibido também fazer pronunciamento em rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Também estão vedadas, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, o candidato não pode comparecer a inaugurações de obras públicas.

Segunda-feira, dia 4 de julho, será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. No dia 5 de julho, terça-feira. A partir do dia 20 de julho, uma quarta-feira, todos os partidos devem realizar convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

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