Trinta cidades da região podem deixar de existir conforme o plano do Governo Federal

Nesta relação, as cidades que têm maior proximidade com Olímpia são Altair, que não correria risco de voltar a ser distrito, e Embaúba, considerada como de gestão crítica

Embaúba

Trinta pequenos municípios da região que estão com dificuldade de gestão ou já em nível crítico podem ser incorporados a cidades maiores se a proposta enviada pelo Governo Federal ao Senado na terça-feira passada, 5, for aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo vizinho.

Na microrregião de Olímpia há uma cidade com menos de cinco mil habitantes, Altair, que tem 4,1 mil habitantes, mas não correria o risco de voltar a ser distrito uma vez que sua administração é considerada eficiente. Outra cidade próxima a Olímpia, Embaúba, que hoje não tem mais ligações com a Estância, pertencendo à microrregião de Catanduva, possui 2.452 habitantes e tem gestão considerada crítica. Ou seja, passando a PEC, voltaria a ser distrito.

A região de Rio Preto tem 45 cidades com menos de 5 mil habitantes e 30 delas estão com as contas desequilibradas (com dificuldade ou em estado crítico), de acordo com tópico "Autonomia" do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2019, elaborado com dados do exercício fiscal de 2018.

Flávio Prandi Franco, presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), que abrange 127 cidades, preferiu não avaliar a proposta do governo e garantiu que vai convocar uma reunião com as prefeituras para debater o assunto. Ele disse que todas as cidades pequenas estão em dificuldades financeiras e que a situação é ainda pior naquelas que possuem sistema próprio de previdência.

O governo federal ainda não divulgou quais cidades seriam incluídas na mudança. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Isso significa que 22,5% dos municípios brasileiros podem deixar de existir. A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Em sua avaliação, muitas gestões são focadas em pessoas e deixam a tecnologia, que poderia ajudar, de lado. O especialista pontuou que há cidades em que o número de moradores está diminuindo e a mão de obra qualificada está migrando para outros centros. Estimativas do IBGE para a população deste ano apontam que, das 117 do Noroeste paulista, 38 encolheram, a maioria delas com menos de 10 mil habitantes.

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