TCE confirma atraso na entrega das contas de Cunha e desmonta acusação de ‘fake news’

O jornalista Cleber Luis, da Rádio Difusora e TV Record obteve detalhes junto ao TCE

Prefeito Fernando Cunha


Enquanto o Chefe do Executivo municipal, Fernando Augusto Cunha (PSD), por meio de sua assessoria de imprensa tentava uma justificativa para a situação, e seu assessor político particular Paulo Marcondes apressadamente taxava a informação como “fake News” ao lado de um texto lacrimoso em sua página no Facebook,  o jornalista Cleber Luis, da Rádio Difusora e TV Record, obtinha junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, a verdade oficial: a prefeitura de Olímpia de fato entregou o relatório de suas contas de 2019 fora do prazo. Na verdade, alguns anexos quase um mês depois.
O jornal Planeta News divulgou na quarta-feira, 29, em seu site de notícias que, “segundo informações contidas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), estava em risco iminente até mesmo de perder o mandato, por não ter remetido os balanços contábeis de 2019 dentro do prazo limite àquele órgão, que é 31 de março”.
Dizia ainda que “em função disso, a Estância Turística de Olímpia foi inserida na relação constante de 63 municípios do Estado, que segundo o TCE, não cumpriram com esta obrigação constitucional, no prazo exigido”.
No entanto, segundo ainda o jornal, em sua versão digital, a prefeitura da Estância Turística de Olímpia divulgou na manhã de quinta-feira, 30, portanto após a publicação do jornal, em sua página oficial, e distribuiu release às 9h34 da manhã, com o seguinte texto:


Prefeitura afirma entrega de Prestação de Contas em dia
e TCE admite falha no sistema após chamado do município

Ao contrário do que vem sendo publicado e compartilhado por veículos de comunicação e perfis e páginas em redes sociais, colocando em cheque a transparência e a responsabilidade do município, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia afirma que a documentação exigida referente ao ano passado foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado dentro do tempo hábil para conferência do sistema e processamento da prestação de contas.
Prova do efetivo cumprimento é o Recibo de Prestação Anual, emitido para a Prefeitura pelo sistema do TCE no dia 02 de abril às 02:39:42, atestando que o Órgão/Entidade entregou a Prestação de Contas do exercício de 2019, nos termos das Instruções e Legislação vigentes, o que certifica ao município ausência de pendências.
No entanto, ao verificar a inclusão da Prefeitura de Olímpia no relatório do TCE, divulgado na manhã dessa quarta-feira (29), que aponta as cidades que não concluíram a prestação de contas, o município abriu imediatamente um chamado para averiguação do ocorrido.
Em resposta, o TCE admitiu falha no sistema, confirmando que o município entregou a prestação completa e dentro do prazo e foi inserido na lista por um equívoco. O órgão fiscalizador lamentou o ocorrido e se comprometeu a corrigir a falha instantaneamente. Apresentou, inclusive, recibo de prestação de contas anuais, datado do dia 2 de abril de 2020.
No site do Tribunal, a data colocada como prazo final, consta ser do último dia 31 de março de 2019 e o protocolo do município de Olímpia é datado de 2 de abril de 2020, entendendo assim que foi entregue fora do prazo estipulado, o que pode ter ocasionado a vinculação do município na lista dos inadimplentes.


CORRERIA E ESTRESSE NO PALÁCIO
Porém, o que foi apurado é que, na realidade, teria havido verdadeira “correria” nos corredores do Palácio da Praça Rui Barbosa, em busca da documentação faltante. A publicação do TCE foi feita no dia 28 de abril. A matéria do jornal foi publicada no começo da tarde do dia 29, segundo consta gerando estresse no chefe do Executivo e nos funcionários de alguns setores.
Assim, somente após a publicação do Planeta News é que o governo municipal teria providenciado o que não estava na primeira remessa. O prazo final é 31 de março, mas a prestação de contas foi protocolada no dia 2 de abril, faltando o ítem principal, que era referente à folha de pagamento. Por isso o TCE não constou como fato consumado e vinha cobrando o município. Que só entregou o que faltava após o caso vir a público por meio do site do Planeta News.


O ASSESSOR POLÍTICO E A ‘FAKE NEWS’
Não obstante isso, às 9h55 da manhã também de ontem, o assessor político particular do prefeito Fernando Cunha, Paulo Marcondes, publicou em sua página, no Facebook, uma imagem onde se destacava de forma garrafal, a palavra “fake News” com a qual eles carimbam todas as informações que não são do agrado do governo, ladeada pelo seguinte texto:
“Bom dia mais uma vez a todos! Estamos num momento tão complicado no mundo, no país e em nossas cidades, mas para algumas pessoas e grupos políticos parece que o mais importante é fazer politicagem, maldade, mentir, propagar discórdia a qualquer custo, não vemos uma ação positiva dessas pessoas e grupos, não achamos uma ajuda para a população em nada, porém por outro lado plantam a maldade a todo custo, fica a dica já está chato, já está nojento, acho que precisam repensar o momento em que estamos vivendo, mais ação positiva, menos política suja, procurem se informar melhor sobre o que falam e publicam, estão subestimando a inteligência das pessoas. Paz e bem”.
Porém, enquanto isso, o jornalista Cleber Luis, insatisfeito com a manifestação oficial do Executivo, manteve contato diretamente com a assessoria técnica do TCE, em São Paulo, e no começo da noite da ontem obteve a informação de que sim, a prefeitura de Olímpia de fato havia entregado suas contas fora do prazo limite, que é 31 de março. Assim, ele postou em sua página, no Facebook, o seguinte texto:


TCE confirma que Prefeitura de Olímpia
entregou documentos fora do prazo

Segundo o órgão me avisou há pouco, o município tinha deixado de entregar o documento ‘Publicação de Remuneração de Cargos e Empregos Públicos’, o que foi feito apenas ontem (29/04), após publicação que colocou o município na lista negra e, portanto, quase um mês após o prazo.
Mesmo assim, segundo eles, agora o município não está mais inadimplente. Sendo assim, não se tratava de fake news como divulgado pelo município. Segundo o Tribunal, o atraso e as justificativas serão levadas em consideração na análise e julgamento das contas do município do exercício de 2019.
Caso não entregasse o documento, o prefeito Fernando Cunha poderia sofrer perda de mandato, responder por crime de responsabilidade e corria o risco de suspensão dos direitos políticos, por meio da Justiça Eleitoral e Comum.


 

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