TCE aponta irregularidades nas contas 2013 de Geninho

Apreciação dos lançamentos vem sendo feita em apartados; votação na Câmara acirrou ânimos e suspendeu sessão

Mesmo sabendo que os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado permitem a correção posterior, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia terá que esclarecer algumas irregularidades registradas no exercício orçamentário de 2013. Entre os apontamentos, a Corte de Contas indica que “a partir da análise do quadro de pessoal, apuramos o que segue:

“No exercício examinado foram nomeados 72 servidores para cargos em comissão, cujas atribuições possuem características de direção, chefia e assessoramento e exonerados 8 servidores, conforme documento juntado. Assim, verificamos que houve um aumento de 3.200% nos cargos em comissão ocupados”.

“Divergências entre quadro de pessoal e a relação das nomeações e exonerações dos cargos em comissão do exercício, pois, a partir do quadro de pessoal de 2012, onde constam 2 cargos em comissão preenchidos, adicionamos 72 nomeações e subtraímos 8 exonerações, resultando em 66 cargos ocupados, e não 78, como constam do quadro de pessoal do exercício de 2013.”

E prossegue: “Do exame procedido por amostragem, constatamos que a Prefeitura celebrou vários contratos com a empresa municipal Prodem, para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra que somente podem ser exercidas por servidores públicos do quadro permanente do Poder Público”.

“Os postos de trabalho referem-se aos cargos de agente de recepção turística, Escriturário I, Escriturário II, Escriturário III e Recepcionista, para atuarem em diversas Secretarias Municipais, entre elas a de Administração, Educação e Saúde”.

Mais adiante o relatório indica: “Os cargos de Escriturário I, Escriturário II e Escriturário III constam do Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura. Assim, entendemos que o Executivo deveria ter efetuado as contratações diretamente por processo seletivo/ concurso público, conforme preceitos do artigo 37, inciso II c.c. o inciso IX da Constituição Federal”.

Secretários Municipais
As anotações relativas aos Secretários aponta como irregularidade a concessão de vantagem representada por gratificações concedidas. O Tribunal de Contas entende que as gratificações só são devidas ao pessoal do quadro efetivo e permanente. A apuração aponta os casos de concessão de gratificações a secretários, recomendando a revisão.

Processos de Licitação
Nesta parte, embora cuidando de outros contratos, o Tribunal dá especial ênfase às licitações para obras de pavimentação asfáltica, apontando erros e equívocos na execução das obras. Em todo caso, por se tratar de relatório amplo e detalhado voltaremos a abordar o assunto nas próximas edições do Planeta News.

Na Câmara de Vereadores, segunda-feira passada, 3, durante a sessão ordinária, a votação do projeto de Decreto Legislativo 412 em discussão única acirrou ânimos e provocou a suspensão dos trabalhos por sete minutos, para que os vereadores pudessem discutir se votavam ou faziam vistas do processo, conforme solicitação do vereador petista Hilário Ruiz.

Porém, no retorno aos trabalhos a maioria decidiu que a votação prosseguiria, derrotando o requerimento verbal de adiamento de votação, por 7 a 1. Ao final, o PCL foi aprovado por 7 a 0, com a abstenção de voto de Hilário Ruiz.

 

 

 

 

 

 

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