Taxas e imposto terão desconto de até 20% em 2013

Já os cadastrados no PRT podem pagar seus impostos atrasados com até 100% de desconto

 

A Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento, a ser lançada e cobrada em 2013, bem como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS-Fixo, terão descontos que variam de 5% a 20% para pagamento à vista, em fevereiro. Caso prefira ou não tenha condições de pagar de uma vez, o contribuinte poderá parcelar em até seis vezes, com os primeiros vencimentos também em fevereiro do ano que vem. Mas só que sem desconto nenhum.

A Taxa de Licença terá desconto de 20%, mais 5% para o pagamento à vista até o dia 11 de fevereiro. A Taxa de Licença para Localização, por sua vez, terá desconto de 10%, mais 5% no ato da inscrição e cadastramento, se for paga à vista. Os vencimentos parcelados ocorrerão em 13 de fevereiro, 11 de março, 10 de abril, 10 de maio, 10 de junho e 10 de julho. Se houver atraso em mais de 60 dias, o vencimento e o pagamento terão que ser integrais. Além disso, o interessado perderá os descontos autorizados pela Câmara de Vereadores no final do mês passado.

Com relação ao ISS-Fixo só haverá o desconto de 5% se o débito for pago de uma só vez até o dia 11 de fevereiro. Caso não pague à vista, as datas dos vencimentos das seis parcelas seguem o mesmo cronograma para a TLFF e a TLL. Já o ISS-Variável terá recolhimento todo dia 10 ou subseqüentes, no caso de sábado, domingo ou feriado, calculado de acordo as alíquotas do Anexo I-Tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constante em leis.

 

PRT: ADESÕES
ENCERRADAS

Encerrou-se ontem, 23, o prazo para os contribuintes de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu aderirem ao Programa de Recuperação de Tributos-PRT, por meio do qual podem quitar seus impostos atrasados com descontos, e em até duas vezes. O PRT é destinado a promover a regularização dos débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2011, possibilitando ao município de Olímpia reduzir a inadimplência e também evitar futuras ações de cobrança em dívida ativa.

Podem ser incluídos além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2011. Os valores consolidados poderão ser pagos à vista ou em até duas parcelas, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30.

A primeira parcela de quem aderiu ao programa teve que ser paga no ato da adesão ou até ontem, 23. A segunda parcela vence no dia 20 de dezembro. Para pagamento à vista em única parcela o contribuinte teve desconto de 100% dos juros de mora e multa. Já para o pagamento parcelado, o contribuinte terá desconto de 100% dos juros de mora e 50% da multa. Em ambos os casos não são cobrados os honorários advocatícios.

Comentários