Tampa de galeria danifica veículo no centro da cidade

O advogado Luis Carlos Rodrigues Rosa Junior, 35 anos, compareceu a 2ª Cia. De Polícia Militar informando que no início da tarde de quarta-feira (15), transitava com seu veículo, um Kya Sportage EX2, pela Av. Aurora Forti Neves, quando no cruzamento com a Rua João Olmos, ao passar sobre uma galeria de águas pluviais, a tampa da mesma levantou-se, ficando presa ao assoalho do carro.

 

Ele conta que por esse motivo, várias partes do veículo foram danificadas, como tanque de combustível, assoalho entre outras. O veículo não foi apresentado, a documentação estava em ordem.

 

RESSARCIMENTO

Em casos como esse, ou o cidadão que tiver prejuízos ao cair em um buraco, por exemplo, pode acionar a Justiça para que os danos sejam reparados pelo Município. O direito é assegurado pela Constituição Federal e explicitado, principalmente nos artigos 186, 402, 927 e 944, previstos no Código Civil Brasileiro, que determinam as situações passíveis de reparação de danos, responsáveis pela ocorrência, além do valor da indenização a ser solicitada. A vítima não precisa provar se o Estado é o culpado do fato, mas é necessário que se comprove os prejuízos sofridos, sejam eles físicos ou morais.

 

O ressarcimento de danos oriundos de acidentes causados por má conservação das vias públicas pode ser solicitado por meio de ação indenizatória por danos materiais ou morais, impetrada por um advogado.

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