Sitiante ajuíza ação indenizatória contra funcionária e Daemo Ambiental

Ele acusa a funcionária de ter invadido sua propriedade sob a alegação de ter recebido denuncia anônima de maus tratos e recolhido seus cachorros

O sitiante João Paulo da Costa, residente no Sitio Santo Antônio, Bairro Rural Córrego do Capim, no município de Severínia, deu entrada junto ao Juizado Especial Civil da Comarca de Olímpia, a uma Ação Indenizatória por Danos contra Maria de Lourdes Bertin Ignácio, residente em Olímpia e funcionária da Daemo Ambiental, e contra a própria Superintendência, acusando-as de invasão e maus-tratos a seus animais. A advogada responsável pela ação é a advogada Suélen Gibeli, de Severínia.

Segundo Costa, no dia 16 de junho deste ano, Lurdinha, como é conhecida, compareceu no domicilio de Costa “em um primeiro momento sob a ótica de ter recebido uma denúncia anônima de maus tratos”. No dia 19 de junho, por volta das 14 horas, Lourdinha, sem a autorização de Costa, ou ainda, com ordem judicial, compareceu em seu domicilio e levou consigo 11 animais, por acreditar que os mesmos estavam sofrendo maus tratos.

Diz o denunciante que Lourdinha, na ocasião, “foi extremamente rude” para com ele, afirmando: “você não possui amor nos seus filhos, pois se tivesse amor nos seus filhos tratava melhor seus cachorros”, além de ter ligado inúmeras vezes ao proprietário do sítio onde reside o requerente, dando a entender que a presença da sua família geraria a ele prejuízos.

“Além de tais atitudes, quando da abordagem Lourdinha “sempre tratou o autor e sua família munida de falta de educação, tentando os coagir e sempre utilizando da sua influência, visto que por motivos desconhecidos tenta imputar a qualquer custo os crimes descritos no art. 32 da Lei Federal 9605/98”.

Segundo ainda Costa, Lourdinha justifica sua atitude com base em uma Lei Municipal de Olímpia para entrar no imóvel do sem sua autorização, ou ainda, uma liminar judicial. Ocorre que a residência do autor da denúncia pertence à cidade de Severínia, e conforme pode-se certificar no vídeo juntado ao pedido, os animais não estavam em condições de maus tratos.

Mesmo com a visualização fática da situação, Lourdinha levou consigo 11 animais pertencentes a ele. Ato contínuo, no dia 21 de junho de 2018, em uma reunião realizada na DAEMO, o autor conseguiu reaver seus animais por meio da assinatura de um termo de responsabilidade.

Porém, no dia seguinte, quando a equipe da Daemo Ambiental, juntamente com Lourdinha, retornou até sua residência para entregar os 11 animais, diz ele que verificou que um deles estava com a orelha completamente rasgada e o pescoço cheio de marcas de mordidas. E tais fatos, com imagens de vídeo e som, assim como uma representação por abuso de autoridade foram encaminhados ao Ministério Público da cidade de Olímpia.

Neste mesmo dia ainda, quando do retorno dos animais, Lourdinha teria sido clara ao ameaçar o autor que ainda iria retirar os animais de sua posse.

Prossegue a advogada em seu pedido: “O caso em concreto se amolda perfeitamente, nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”. Lourdinha, ora agente pública da Daemo Ambiental, violou e lesou a honra, dignidade e domicilio de Costa. “Ficou cristalino que a 1ª requerida (Lourdinha) abusou da autoridade, partindo-se do confronto das circunstancias fáticas e do previsto em lei”, disse.

“Assim, por imperativo de ordem constitucional, a autarquia municipal deve responder pelos atos praticados por seus agentes, no exercício de função pública que causarem quaisquer prejuízos a terceiros. E essa responsabilidade, segundo entendimento doutrinário e jurisdicional pacífico, é objetiva, de forma que o ente público não se exime do dever de indenizar caso o agente causador não tenha agido com dolo ou culpa”, prosseguiu.

“No caso em tela, de qualquer forma, é inquestionável que a 1ª requerida (Lourdinha), transvestida de agente público agiu dolosamente, eis que produziu e assumiu o risco do resultado, por livre e espontânea vontade, abriram um tribunal de exceção”.

No tocante à quantificação do dano moral, em que pese a dificuldade de aferir-se o valor de uma dor, a doutrina e a jurisprudência têm apontado para balizas, tais como capacidade econômica das partes, e a necessidade de que o valor valha como um “valor de desestímulo”, de forma a ser “sentida” pelo reparador de forma a que envide esforços para que fatos semelhantes não mais sucedam.

Assim, o montante de R$ 20 mil equivale a uma justa indenização por danos morais no presente caso. Tendo em vista que, não enriquece a parte autora e adverte as partes rés.

Comentários