Silvia fala em devolução de R$ 400 mil, ex-prefeito contesta

Carneiro disse que ação citada por Silvia Forti já teve decisão favorável a ele e outros envolvidos

Falando aos cerca de 20 espectadores da prestação de contas do 3º quadrimestre da Saúde, na Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, 27, a secretária Silvia Forti Storti revelou que acabara de receber o resultado de uma auditoria feita pelo Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde-Denasus, pedindo a devolução de mais de R$ 400 mil ao SUS, por uso indevido de recursos.

O fato teria se dado em 2002, segundo ano da primeira gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB). O ex-prefeito contesta. Diz que a Justiça Federal já o absolveu, bem como aos dois outros envolvidos – Rui Fernando Bertolino e Giovanni Baptista da Silva Júlio, além do que, em 2009, também o Tribunal de Contas da União-TCU aprovou a transferência.

Trata-se de recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Fundo Municipal de Saúde-FMS e destinados especificamente a ações e serviços de saúde, não podendo ter outra finalidade, como por exemplo, transferir tais recursos a entidades assistenciais, o que foi o caso, sob pena de responsabilização solidária dos gestores envolvidos a devolverem os recursos predestinados.

Em 2002, verificou-se que houve uso dos recursos federais para aplicação no Piso de Atenção Básica-PAB-fixo e na Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, nas importâncias de R$ 309.048,81 e R$ 94.446,39, repassados como subvenções sociais para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

“A Lei nº 141 (Lei dos Fundos de Saúde) diz que o gestor (de Saúde), quadrimestralmente tem que ir à Câmara (de Vereadores) prestar contas do volume financeiro, da produção dos serviços e informar as auditorias ocorridas e o desdobramento das auditorias. Por força de Lei eu tenho que trazer no quadrimestre o que foi apresentado. Neste último recebemos o relatório da auditoria do Denasus”, explica Silvia Forti.

“Nesta auditoria foi constatado um uso de um recurso que era para determinada área e foi usado em outra área. É isso o que está acontecendo agora. Que o município recebeu e temos prazo até fevereiro para que possamos responder,  enviar toda parte de documentação ao Denasus para que dê parecer final”, continuou.

De acordo com a secretária, se o órgão aceitar os argumentos e documentos comprobatórios encaminhados, pode arquivar a ação. Caso contrário, se não considerar a documentação, pode arquivar ou pedir ressarcimento pelo município daquele montante. E só tornei público porque, por força da lei, tenho que falar nas audiências (de tudo que estiver pendente)”, completou.

Silvia disse ainda que isso correu provavelmente  por “um desconhecimento na utilização do recurso”. E que agora tem que fazer esta justificativa e encaminhar para o Denasus para finalizar todo este processo.

EX-PREFEITO CONTESTA
Porém, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008) contesta as afirmações da secretária Silvia Forti. Ele diz que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 60/2010, da 2ª Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas e deu quitação aos responsáveis, dentro do Processo TC-004.662/2009-8 (Tomada de Contas Especial).

“(...) No entanto, a unidade técnica observa que, apesar de configurado o desvio do objeto, inexiste débito. Conclui que a documentação acostada aos autos corrobora a alegação dos responsáveis de que os recursos foram aplicados em ações de saúde e reconhece que os recursos foram restituídos pela municipalidade, mediante atendimentos de atenção básica à saúde, pagamento de pessoal da saúde e aquisição de medicamentos”, diz trecho da decisão do TCU.

E não só isso. O ex-prefeito também apresentou cópia do processo 0009617-33.2007.4.03.6106, concluído em 11 de setembro de 2012, uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra ele, contra seu ex-secretário de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio, e o então responsável pelas Finanças da prefeitura, Rui Fernando Bertolino, onde pedia o ressarcimento integral “do dano causado aos cofres públicos”, no valor total de R$ 403.795,20.

Além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público, etc. Do montante, 60,25% foi transferido à Santa Casa em forma de subvenções, e do total de recursos provenientes da Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, 4,53%, foram transferidos também em forma de subvenções.

Todas as transferências foram comprovadas com notas de empenho, notas fiscais, requisições, ordens de pagamento e recibos, que eram assinadas por Rui Fernando Bertolino, na qualidade de Secretário de Finanças, após serem vistadas por Giovanni Baptista da Silva Júlio, na qualidade de secretário municipal de Saúde.

No entanto, ao proferir a sentença, o juiz federal julgou improcedente a acusação, com resolução de mérito. “Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES os pedidos”, sentenciou.

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