Sessão teve dois projetos importantes mudando situações com municipais e ITBI

Foi apresentado número recorde de emendas -14, mas ao final somente cinco foram aprovadas, em comum acordo entre os vereadores

No que diz respeito aos projetos em votação, propriamente dito, na sessão ordinária de segunda-feira, 9, o primeiro colocado sob apreciação do plenário trata-se do projeto de Lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura e institui nova tabela de remuneração.

A proposição, que tramitava em segundo turno, e suas três emendas, duas de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), e uma de João Magalhães (MDB), foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida, o projeto de Lei Complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia foi apreciado pelos edis.

A proposição obteve aprovação de todos os vereadores, com exceção de Flávio Olmos (DEM). A propositura recebeu a interposição de 12 emendas ao texto original, das quais 11 foram de autoria do vereador Gustavo Pimenta (PSDB) e uma da Comissão de Justiça e Redação.

A votação das referidas emendas foi iniciada com a apreciação da Emenda de número 60, por se tratar de matéria cuja autoria pertence à Comissão de Justiça e Redação. A emenda foi aprovada por unanimidade do Plenário e será incorporada ao texto original da lei. Em seguida, 10 emendas do vereador Gustavo Pimenta, as quais possuíam pareceres desfavoráveis da CJR, foram votadas em bloco, conforme solicitado pelo vereador Magalhães.

As mencionadas Emendas foram arquivadas devido à aprovação de tais pareceres pelo placar de 6 a 3, sendo os vereadores Gustavo Pimenta, Luiz Antônio Ribeiro e Luiz Antônio Moreira Salata contrários aos pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Na sequência, em segunda discussão e votação , tramitou o projeto de Lei nº 5536/2019, avulso nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.202, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição, reorganização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, e a criação da Conferência Municipal de Saúde. A proposição foi aprovada de maneira unânime.

Solicitado pelo líder do prefeito, João Magalhães, os 11 projetos de Decreto Legislativo foram votados em bloco. As proposituras referem-se a concessões de diversas honrarias que o Legislativo olimpiense concede aos cidadãos que se destacaram nos últimos anos, ou mesmo Título de Cidadão Olimpiense. Todas as matérias possuíram discussão e votação única na sessão de ontem.

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Olímpia retornam agora na primeira segunda-feira de fevereiro de 2020. O recesso parlamentar é regulamentado pelo artigo 115 do Regimento Interno da Casa. E consta que não deverá ser realizada nenhuma sessão extraordinária até lá.

 

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