Secretário afirma que bloqueio se resolverá em trinta dias

Na edição da semana passada o jornal Planeta News destacou o bloqueio de transação imobiliária nos lotes do Jardim Centenário, informando que um proprietário  foi levantar a documentação exigida para a transferência de um lote e ficou surpreso ao receber a noticia de que não poderia efetuar a transação, pois o loteamento está bloqueado, segundo ele, por dívida do município com a União que seria de R$15 milhões.

O semanário procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e recebeu a resposta do Procurador do município, Edilson Denadai, dizendo que o setor  jurídico da prefeitura estava adotando  as devidas providências para que fosse normalizada a situação, sem informar o valor.

Novamente essa semana, a reportagem encaminhou questionamentos ao Procurador  e ele informou que o real valor da dívida é de R$ R$ 1.171.496,44.

Esclareceu, também, que um dos recursos da ação foi perdido em sede administrativa, porém novo recurso será impetrado até dia 21/02/14 com a finalidade de nova discussão, em sede judicial, com pedido liminar, para retirar a negativação do nome PMO  (Prefeitura Municipal de Olímpia) do CAUC ( Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias do Governo Federal) e desse modo possibilitar o registro das transferências de lotes, entre outros.

 

Questionado sobre o não atendimento do próprio Secretario ao proprietário que não pode realizar a venda de seu lote, Denadai explicou que sua secretaria possui um funcionário especializado para atender ao publico, “isso é praxe da Secretaria de Assuntos Jurídicos”.  Sobre o valor declarado o Secretário acredita que o proprietário que forneceu tal informação equivocou-se sobre o montante devido.

Já em relação à data do bloqueio, se teria antes das vendas dos lotes, Denadai esclareceu que “o auto de infração foi lavrado em 2012, porém o resultado do recurso, em sede administrativa, ocorreu apenas em dezembro de 2013, e somente a partir de tal data os registros de transferências de lotes do Jardim

Centenário estão suspensos, fato que se resolverá no máximo em trinta dias, quer seja em sede de liminar na esfera judicial, quer seja em razão de parcelamento administrativo perante a Receita Federal”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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