Quadro de comissionados possui 79 nomeados

Mesmo sem exonerações formais, todos receberão indenizações trabalhistas

Manifestante durante votação

Ainda não se tem informações exatas de quanto isso importará, mas cálculos preliminares dão conta de que pelo menos duas folhas mensal de pagamento, no mínimo, serão consumidas com os acertos a serem feitos com os 36 funcionários comissionados que, embora não tenham sido exonerados formalmente, terá que receber indenizações trabalhistas. Será uma boa bolada individual, havendo caso em que funcionário poderá embolsar até R$ 15 mil.

Este detalhe da polêmica realocação de funcionários aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira passada, 14, não foi discutido claramente nos debates havidos em torno de projeto de Lei Complementar 279/2019, já transformado na Lei Complementar 228, de 16 de outubro de 2019. Também sequer iriam discutir o aumento embutido na proposta, não fosse o alerta público feito pelo vereador Flávio Augusto Olmos (DEM).

A folha de pagamentos de todos os 79 comissionados do prefeito Fernando Cunha (Sem partido) passará de R$ 348.097,82, para R$ 367.932,05, aumento de 5,70%. Caso deste valor seja sacado o montante pago aos secretários municipais, a média de reajuste sobe para 8,38%, conforme números que circularam na Câmara.

Em resumo, 16 assessores de Gabinete I vão ter aumento de R$ 2.366,31 para R$ 3.435,58 e 13 assessores II vão ter aumento de R$ 4.415,79 para R$ 4.683,33, e uma secretária de Gabinete terá seu salário reduzido de R$ 5.432,64 para R$ 4.683,13.

Os cargos constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, já atualizados, são: 46 assessores de Gabinete, com exigência de Ensino Fundamental ou experiência na área; 21      assessores de Gabinete II, com exigência também de Ensino Médio ou experiência na área; um chefe de Gabinete com Ensino Médio ou experiência na área. Um secretário municipal de Gestão e Planejamento, com  Ensino Superior Completo; um secretário municipal de Governo, com Ensino Superior Completo, e secretários de Assistência Social, de Cultura, Esporte e Lazer, de Turismo, de Agricultura, Comércio e Indústria, de Saúde, de Educação, de Finanças, de Obras, Engenharia e Infraestrutura e de Administração, todos com Ensino Superior Completo.

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