Publicação denuncia possível ilícito na relação prefeitura/OFC

O blog O Transparente, que trabalha com pesquisas e compilações sobre gastos públicos, aponta que compra de ingressos para jogos no TB seria ilegal e prejudicial ao cidadão

O blog O Transparente, que trabalha com pesquisas, coletas, compilações e divulgação de gastos públicos referentes à Estância Turística de Olímpia, aponta desta vez que pode ter havido ilicitudes nas parcerias com compra de ingressos pela prefeitura, para jogos do Olímpia FC no Estádio Tereza Breda. De acordo com a publicação, “a Administração não poderia ou então não deveria moralmente efetuar a transferência de recursos ao OFC, mesmo que de forma mascarada por processos de aquisição de ingressos”.

Segundo O Transparente, “o OFC está proibido de receber recursos da Administração Pública devido à reprovação de Contas de repasses junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde a condenação em 20 de março de 2006, conforme decisão exarada pela Corte de Contas Estadual (TCE/SP).

“Obviamente que a administração se esquivou do cumprimento da Lei, utilizando-se de uma contratação por Inexigibilidade de Licitação ao invés de efetuar o repasse direto ao OFC como era feito no passado. Porém, tal modalidade de contratação não afasta a possível ilegalidade no ato da Administração porque, segundo a Lei Orgânica do Município de Olímpia, o vereador, desde a expedição de seu diploma, não pode ‘firmar e manter contratos com pessoa jurídica de direito público’”, prossegue O Transparente, enfatizando que “portanto, o atual presidente da Câmara Municipal, ocupando cargo eletivo, não poderia, à frente de uma associação privada (OFC), se beneficiar da contratação com o município”.

 “Começarei meu relato falando sobre a ação social de arrecadação de alimentos realizada especificamente em 30 de abril de 2017. A ação trata-se de parceria entre o Olímpia Futebol Clube e a Administração Municipal para que os torcedores pudessem trocar alimentos por ingressos para assistir a uma partida de futebol que obteve arrecadação de 3 mil itens”, relata o autor.

“Referente a esta primeira ‘ação social’ cabe um adendo: o OFC recebeu dos cofres municipais a bagatela de R$ 40.000 pelos ingressos. Fazendo um simples comparativo, concluímos que cada ingresso foi trocado por um item, e se temos 3 mil itens, logo tivemos 3 mil espectadores. Portanto, o município pagou, ou seja, você, contribuinte, pagou R$ 13,33 por cada espectador naquele jogo”, afirma O Transparente.

O segundo caso tratado pela publicação envolve outra ação social, na qual a troca de ingressos se deu por agasalhos, para a semifinal do campeonato da série A3, que ocorreu em 14 de maio de 2017. “Infelizmente não identificamos os números de arrecadação para o jogo de futebol devido à ausência de informações na rede mundial de computadores”, observa o autor.

Mas, ainda referente à segunda “ação social”, diz, “o adendo é que o OFC recebeu dos cofres municipais mais R$ 40.000. No caso em tela não efetuaremos comparativos devido à ausência de parâmetros fidedignos para trazer informações ao leitor”, desculpa-se.

Mas, há um “terceiro e último caso”, observa. “Trata-se de uma nova ação social na qual a troca de ingressos, agora para a 14ª rodada do Campeonato Paulista da Série A3 de 2018, ação esta realizada em comemoração ao aniversário de 115 anos de Olímpia.”

Referente a esta terceira “ação social”, diz O Transparente que “o OFC recebeu dos cofres municipais o valor de R$ 43.000. Conforme noticiado foram arrecadadas 2 toneladas de alimentos, porém cabe ressaltar que assistiram à partida apenas 700 pessoas. Avaliando o caso em tela analogamente ao primeiro caso, o município pagou expressivos R$  61,43 por cada ingresso”.

Diante dos números levantados o blog efetuou uma pesquisa sobre os itens mais caros de uma cesta básica, apurando ser a carne bovina, que de 1ª qualidade hoje custa em média R$ 25 o quilo. O arroz de boa qualidade tem custo médio de R$ 2,80 o quilo, enquanto um bom feijão pode custar até R$ 5 o quilo.

“Atualmente o valor de uma cesta básica em São Paulo-Capital é de R$ 471,44, mas a cesta básica que o município distribui através da Assistência Social custa R$ 61,70 (valor da última licitação), portanto o valor empregado no OFC na ‘interessante’ troca de ingressos seria suficiente para que a Estância assistisse 193 famílias em situação de vulnerabilidade durante um ano, distribuindo até 2.317 cestas básicas”, garante.

O blog O Transparente busca comprovar que se os valores utilizados para aquisição de ingressos fossem convertidos em compra de mantimentos para as entidades, os primeiros R$ 40 mil se tornariam, a preço de mercado, 1.600kg de carne, o segundo pagamento se tornaria 14.285kg de arroz e a última aquisição de ingressos seria convertida em 8.600kg de feijão, totalizando 24.485kg, ou seja, 24 toneladas de alimentos.

“Não cabe ao blog fazer juízo sobre os fatos e dados aqui levantados, mas cabe a qualquer cidadão fiscalizar o exercício da função pública, pois se deixar de fazê-lo estará na contramão daquilo que almeja a sociedade. Portanto, munido das informações aqui publicadas encaminharemos o presente fato e os dados para os órgãos de fiscalização e controle para apuração na forma da lei”, completa o autor.

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