Projeto sobre doação de área gera atrito na Câmara

Vereadores Marcelo da Branca e Marcão do Gazeta questionaram se as custas das melhorias na área ficariam por conta do município

A primeira discussão e votação do projeto de Lei 4.845/2015, de autoria do Executivo, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores segunda-feira passada, 4, foi tensa. O projeto, que autoriza o município a receber em doação uma área de 0,4766 hectares a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda São José, localizado na Fazenda Santa Eliza, no Olhos D’Água, provocou a paralisação da sessão por cerca de 10 minutos, para que os vereadores pudessem discutir detalhes. Marcelo da Branca (PSL) e Marcão do Gazeta (PSDB) eram os mais exaltados. Da Branca, inclusive, saiu dizendo impropérios da reunião.

Para que o PL pudesse ser aprovado nesta primeira votação, houve um acordo de vereadores para apresentarem emendas ao texto, emendas essas que tinham prazo até ontem, quinta-feira, dia 7, para serem protocoladas. Os vereadores, segundo a Planeta apurou, estavam desconfiados que a lei facultaria ao Executivo propiciar benefícios a uma empresa particular que pretende instalar naquela região, mais um parque temático.

A área consta pertencer a Edi Inês Recco Paschoaletti e Outros, e será integrada ao patrimônio municipal. O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo Simões (SD), a área servirá para abertura de ruas e construção. “O prefeito se compromete a elucidar qualquer dúvida”, disse ele quando do início da votação.

O texto do projeto diz que o terreno destina-se, exclusivamente, ao alinhamento e prolongamento da Rua Projetada “B” do Loteamento Recanto Bela Vista, para integração ao sistema viário existente, para incorporação ao patrimônio municipal. Diz no seu artigo 3º que todas as despesas com a execução da presente lei na forma interna e administrativa, bem como, a doação nos demais aspectos legais registrais, sem nenhum ônus para a parte doadora.

E que correrão, também, por conta da parte beneficiária, as custas pela implementação de toda infraestrutura para o alinhamento e prolongamento da via pública (Rua “B”). “A área será para abertura da avenida para dar acesso ao empreendimento Solar das Águas, com todas as despesas por conta dos empreendedores”, garantiu o prefeito Geninho (DEM).

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