Projeto reduzindo salários na Câmara não foi deliberado

O vereador Marco Santos, do PSC, segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, apresentou o seu projeto de Lei 4.333/2015, por meio do qual propõe a redução dos vencimentos recebidos pelos vereadores. Ele que dar nova redação ao Artigo 3º e alterar o Parágrafo Único da Lei 3.631, de 26 de outubro de 2012. Santos propõe vencimentos de três salários mínimos para os legisladores, ou seja, de R$ 2.364. Hoje cada vereador percebe quase R$ 5 mil brutos.

Conforme o artigo 3º da Lei que ora o vereador pretende mudar, “o valor do subsídio mensal do vereador será de R$ 4.944,44 (este ano, porque conforme a Lei de 2012, os salários dos vereadores são reajustados conforme o reajuste dos municipais, todo ano). O Parágrafo Único a ser mudado diz que “o subsídio do presidente da Câmara Municipal será de R$ 4.944.44 (idem)”. Com as mudanças, os valores respectivos passarão a ser de três salários mínimos somados.

Porém, na sessão de segunda-feira o projeto não constava da pauta, nem Santos fez qualquer menção a ele. Mas a pressão e as críticas dos colegas pelos corredores da Casa eram muitas. Houve acusações indiretas da Tribuna de estar fazendo demagogia, e vereador que chegou a dizer claramente que Marco Santos não está levando a sério sua proposta. “Ele mesmo disse que não quer a aprovação do projeto, que só quer criar polêmica”, disse um vereador que prefere o anonimato.

“O projeto está sem justificativa, então vamos refazê-lo e encaminhar para o Jurídico analisar, e obtendo o ‘ok’ vou reapresenta-lo”, disse o vereador ao Planeta News.

O projeto de Lei de Santos seria incluído na pauta para ser deliberado na sessão ordinária de segunda-feira passada, 24, para posterior votação ou arquivamento. Uma vez aprovada, a nova redação para o Artigo 3º e alterado o Parágrafo Único, o que necessita de maioria simples – a maioria dos presentes à sessão-, a lei determinará que o valor dos subsídios mensais dos vereadores será de três salários mínimos (em 2015 de R$ 788), totalizando R$ 2.364, ou redução de quase 48% sobre os valores atuais.

No projeto de Lei, o vereador pede ainda que também o subsídio do presidente da Casa de Leis seja de três salários mínimos. O presidente tem subsídio igual ao dos vereadores, de R$ 4.944,94, mais benefícios. O PL de Santos nada diz sobre se os benefícios do cargo de presidente continuam ou não.

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