Projeto de Niquinha autoriza ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes

Projeto de Lei aprovado em urgência e por unanimidade na segunda-feira modifica o Código de Posturas e faculta aos comerciantes colocarem mesas e cadeiras em espaços públicos

Vereador Niquinha

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou na sessão ordinária de segunda-feira passada, 7, o projeto de Lei 5.524/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante), que tramitou em Regime de Urgência para discussão e votação de redação final, acabando com a proibição prevista no Código de Posturas e autorizando a ocupação parcial e temporária de praças e calçadas por comerciantes de bares e lanchonetes. A Casa aprovou a propositura por unanimidade.

Ao que tudo indica, o vereador tinha pressa na aprovação da propositura, uma vez que, além da Urgência pedida, disse que já de imediato iria encaminhar para o Executivo, para que este o sancionasse ainda antes do final de semana. É claro que a autorização não desobrigará o comerciante de cumprir o que prevê o Código de Posturas no seu todo.

“Esse Código de Posturas, na minha opinião é um código sem posturas”, criticou o vereador, lembrando que na Avenida Dr. Andrade e Silva existe uma “quitanda no meio do canteiro central” e que “há uma lanchonete na praça”, no caso a Monteiro Lobato, onde há mais de 20 anos um comerciante conhecido da cidade explora o serviço de lanches. “Por que uns podem e outros não?”, perguntou. O vereador também denunciou a ação considerada radical dos fiscais da prefeitura neste aspecto.

“O Código de Posturas impede que pessoas trabalhem”, avaliou, relacionando alguns comércios de lanches instalados em avenidas e em redor de praças, que não podem usar estes logradouros porque o CP impede.

O 1º secretário da Mesa Diretora, Gustavo Pimenta (PSDB), fez a observação de que Lei neste sentido tinha que ter como origem o Executivo, porque se está mudando o Código de Posturas. Mas, se disse favorável e votou conforme. “Estão autorizados, desde que o particular requeira junto à prefeitura e cumpra os requisitos dos parágrafos 4º, 5º e 6º da Lei do Código de Posturas, lembrando que os particulares serão responsáveis por qualquer dano causado à administração e a particulares”, alertou Pimenta.

Entre outras coisas, ficam proibidos o som alto, seja automotivo ou ao vivo, impedir a passagem de pedestres, seja na calçada, seja em meio à praça, bem como, também, ficarão responsáveis pela manutenção das praças que eventualmente estiverem usando, até mesmo em seu aspecto urbanístico e paisagístico. Niquinha garantiu que o projeto aprovado “teve aval de (prefeito) Cunha”, portanto não há risco de ser vetado.

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