Projeto de Inspeção municipal foi retirado da pauta de votações

Tornando-se lei, o documento acabará com a ‘zona de conforto’ do artesanato alimentar na Estância; o projeto estabelece inspeção em produtos de origem animal fabricados em Olímpia

No dia 18 passado, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizou uma Sessão Técnica para discutir especificamente o Projeto de Lei nº 5.458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", com a ausência apenas de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

O PL havia sido deliberado e foi para a pauta de votação, para primeira discussão e votação, na segunda-feira passada, 25. Porém, quando chegou sua vez o líder do prefeito na Casa de Leis, João Magalhães (MDB), sem dar maiores esclarecimentos, pediu o adiamento de votação do projeto por duas sessões. Portanto, ele deve voltar à pauta  no final de abril somente.

A equipe do Executivo ressaltou que esse projeto visa dar mais qualidade aos gêneros alimentícios fabricados em pequena escala em Olímpia, evitando maiores riscos de contaminação ou qualquer outro tipo de desconforto alimentar por falta de higiene no modo de fabricação destes produtos, aos consumidores.

Os pequenos comerciantes e fabricantes destes produtos que resolverem aderir ao SIM/POA serão beneficiados com um selo, mostrando que seus produtos são de qualidade garantida pelo município, podendo até ampliar o seu negócio para a região. Um detalhe ressaltado no encontro foi o de que não haverá obrigação destes artesãos alimentares possuírem o selo, mas também não poderão mais dispor de seus produtos de forma ampla.

“Podem continuar trabalhando, fabricando e vendendo nos moldes que já fazem, mas estarão sempre na clandestinidade e sujeito à fiscalização e autuação da Vigilância Sanitária”, orienta Edinei Queiroz, diretor da Vigilância Sanitária. Outro fator negativo é que estes produtos artesanais, sem o selo não poderão ser vendidos, por exemplo, para hotéis, pousadas, bares ou qualquer outro estabelecimento.

“Se forem encontrados produtos com estas características em supermercados, por exemplo, a Vigilância vai procurar o selo de Inspeção. Se não encontrar, o produto será apreendido e o estabelecimento, multado”, complementa Queiroz.

O fabricante de queijo, de linguiças, o manipulador do mel, etc., para se adequarem ao SIM/POA, terão que fazer adequações em seus locais de trabalho, higieniza-lo, e até comprar equipamento que por ventura não tenham para fabricar seu produto. E este ponto é o que vinha preocupando alguns vereadores. Há também a questão das taxas a serem pagas para a regularização. O temor é que isso afaste pequenos produtores do ofício, interferindo em sua renda doméstica.

Mas, a contrapartida, segundo o secretário Tarcísio Aguiar, é que estes produtores, com o selo, poderão ampliar seus negócios, abrir seu leque de clientes, porque vai poder atender toda a demanda de hotéis, pousadas, supermercados, feiras, etc. “Certificando os produtos, vamos atestar que aquele produto é de qualidade garantida, é seguro para o consumo”, disse.

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