Presidente da OAB estuda ação contra IPTU

O presidente da Subsecção de Olímpia da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, advogado Ricardo Perroni, na manhã de que assim que recebeu a notificação do novo valor venal de seu próprio imóvel, fez uma consulta à OAB estadual sobre se poderia representar junto ao Ministério Público contra o município. Segundo Perroni, a resposta foi de que ele, enquanto presidente da Ordem, não tem legitimidade para tanto.

Mas que, ainda assim, outras providências estariam sendo analisadas pela entidade local. “Eu e alguns advogados estivemos em conversa com a promotora da Vara da Cidadania, a fim de consultá-la sobre uma possível ação contra o que consideramos um aumento elevado, e fomos orientados a levarmos elementos por escrito, e assim o compromisso dela, se constatado o abuso, é o de entrar com ação. Já estamos estudando isso”, disse o presidente.

A advogada Shillian Souto, uma das que estiveram presentes à reunião convocada para a tarde de quarta-feira, na sede da OAB, narrou praticamente a mesma história. Disse que havia conversado com o vice-presidente da OAB, Marcio Eugênio Diniz e pelo que lhe foi informado, “a subseção da OAB local não tem legitimidade para entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”.

Segundo Shillian Souto soube, “somente a OAB Estadual, por meio do Conselho Estadual, que se reúne de tempos em tempos, pode fazê-lo. E não haveria tempo hábil”. Ela relatou também a visita de advogados à promotora da Cidadania, entre eles João Magalhães, o próprio presidente Perroni e o vice da Diniz, da OAB, e outros. “Eles foram até ela, trocaram ideias e a OAB local foi orientada a juntar vários documentos e materiais, que estão sendo providenciados, para entrar com representação no MP.”

Diz ela ao final que, independente deste fato, juntamente com uma colega advogada estará montando uma Ação Declaratória de Polo Ativo Coletivo. “Estamos com material, como ações similares e acórdãos para fundamentar a ação. Assim que estiver montada, passaremos as informações relativas aos documentos necessários para a interposição da demanda”, completa.

 

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