Presidente da Câmara pode ter descumprido determinação judicial

Insistindo em sua sanha de vingança contra o 1º secretário da Mesa Diretora, Gustavo Pimenta, Niquinha acaba de exonerar novamente três funcionários do seu estafe

Vereador Niquinha

O cidadão que avaliar a situação à distância, poderá até acreditar que o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante), agiu no estrito interesse público, “enxugando” os quadros funcionais de comissionados, não fosse a decisão, mero ato de retaliação contra o 1º secretário da Mesa, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB).

E, também, se não fosse pelo fato de que estes funcionários já haviam sido exonerados no início deste mês e nem sequer haviam sido reintegrados às funções. Ou seja, foram exonerados estando em plenas exonerações. Há evidências de que Niquinha tenha cometido desobediência jurídica, ao descumprir determinação judicial.

É no que acredita o 1º secretário, que até ontem não havia declinado que medidas tomará com relação a isso. Pimenta, inclusive, disse estranhar estas novas exonerações, já que os funcionários exonerados nem foram reempossados, conforme determinação judicial. “Tenta perguntar para o presidente para ver o que ele fala”, sugeriu Pimenta.

Mas é grande a dificuldade de manter contato com o presidente Niquinha, que não fala, nem autoriza assessores a falarem em seu nome.

Em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Estância Turística de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, concedeu medida liminar para Pimenta, anulando as portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo.

Os advogados Gustavo Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. Mediante a suspensão por liminar destas portarias, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final.

Ao deferir a liminar a juíza determinou “a suspensão dos efeitos das Portarias, ante a possível existência de vícios, por ilegalidade, em sua origem, até que a questão reste melhor apurada, evitando-se, com isso, maiores prejuízos às pessoas direta e indiretamente afetadas pela produção dos efeitos de tais atos”.

No entanto, quando se esperava o cumprimento da determinação judicial, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

Segundo o entendimento da juíza, e também de Gustavo Pimenta, autor do mandado de segurança, as exonerações se revestiam de ilegalidade por que as portarias haviam sido assinadas pelo presidente e seu vice, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), o que é vedado pelo Regimento Interno da Casa.

Estes tipos de portarias só podem ser validadas com as assinaturas do presidente e do 1º secretário, ou do 2º secretário, na ausência do primeiro, ou ainda pelo vice-presidente, na ausência do presidente, mas junto com um dos seus imediatos. Nunca presidente e vice podem assiná-las.

A maneira encontrada por Niquinha para reiterar as exonerações destes funcionários foi elaborando uma ata de reunião onde fez constar as exonerações. Desta reunião participaram o presidente, o vice e Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM). Segundo informações, o presidente convocou também, como testemunhas, três funcionários efetivos da Casa.

Provavelmente Niquinha acredita que esta reunião da Mesa o autoriza a fazer as demissões, mesmo que Luiz do Ovo tenha feito constar ser contra as exonerações. “Eu assinei só a ata, não assinei nenhuma portaria”, frisou Luiz do Ovo. “Fui convocado na terça-feira (25 de junho) para às 10 horas para uma reunião da Mesa. Eu disse que meu voto era contra as exonerações. Pedi que constasse na ata. Depois assinei a ata, não portarias de exonerações”, explicou.

Já Gustavo Pimenta, quando recebeu a convocação para a reunião, preferiu não comparecer, e deixou isso escrito no verso da convocação, que recebeu no dia 19, às 15h20: “Não há como atender à convocação pretendida, eis que está fora do prazo legal de convocação”, anotou. Marco Coca, o vice, assinou a convocação no dia 16. Luiz disse ainda que foi chamado à Câmara na quarta-feira, 26, para assinar as portarias, mas não compareceu.

Ou seja, o problema legal persiste, com as assinaturas somente do presidente e seu vice nas portarias. Gustavo Pimenta ainda não informou o que pretende fazer a respeito.

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