Prefeitura pagará desapropriação com R$ 356 mil em terrenos

Projeto de Lei neste sentido foi encaminhado à Câmara e deliberado quarta-feira; trecho da área que virou rua pertencia à família Lamana

O município da Estância Turística de Olímpia irá indenizar a família de Reny Gorayeb Lamana por uma fração de área desapropriada com sete terrenos localizados nos loteamentos Parque Villa Lobos e Amélia Dionísio que, somados, alcançam o valor de R$ 356.090. Do primeiro loteamento, serão quatro lotes, totalizando R$ 237.980, e do segundo, três lotes, totalizando R$ 118.110. O trecho desapropriado serviu para abertura de via pública no conjunto habitacional Esperandio Christófolo, o CDHU-II, nos fundos das Cohabs I e II.

A Câmara de Vereadores deverá aprovar esta indenização por desapropriação indireta mediante dação em pagamento nas próximas sessões, por meio do projeto de Lei 5009/2016, de autoria do Executivo. A desapropriação indireta foi feita para apossamento administrativo de uma área medindo 2.728 metros quadrados, sem benfeitorias, localizada na Rua Rubens Pereira, e que consta pertencer á família Lamana.

A avaliação imobiliária da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura, procedida com relação ao imóvel, indicou um valor de R$ 356.090, de acordo com o teor do projeto de Lei. A indenização será efetivada mediante acordo amigável, por meio de permuta entre as partes, sendo a expropriada ressarcida na modalidade “dação em pagamento”, conforme prevê a Lei 3.659, de 27 de fevereiro de 2013.

Os imóveis de propriedade do município que serão dados em pagamento são o Lote 2, da quadra N, medindo 366,02m², no valor de R$ 59.140; Lote 3, da quadra N, medindo 367,41m², no valor de R$ 59.375; Lote 4, da quadra N, medindo 368,93m², no valor de R$ 59.615; Lote 5, da quadra N, medindo 370,39m², no valor de R$ 59.850, todos localizados no Parque Villa Lobos, perfazendo um total de R$ 237.980.

Outros três terrenos, localizados no Jardim Amélia Dionísio, são o Lote 18, da quadra I, medindo 281,20m², no valor de R$ 39.370; Lote 19 da quadra I, medindo 281,20m², no valor de R$ 39.370 e Lote 20, na quadra I, medindo 281,20m², no valor de R$ 39.370, perfazendo um total de R$ 118.100. O destinatário dos terrenos ainda ficará isento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, de acordo c om o projeto.

PEQUENO VALOR
Também foi encaminhado para deliberação e posterior votação, na Câmara, o projeto de Lei 5010, do Executivo, alterando o Artigo 1º da Lei 3.419, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a definição de pequeno valor no município. Com esta mudança, o pequeno valor municipal ficará 11,27% acima daquele vigente até então, passando de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

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