Prefeitura inicia trabalho de regularização fundiária

Proprietários de áreas irregulares na zona urbana, onde há até pousadas, estão recebendo orientação sobre papelada

A prefeitura de Olímpia, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação e Gestão Ambiental, deu início esta semana ao processo de regularização fundiária, com o estudo da situação fundiária das áreas classificadas como irregulares dentro do Plano Diretor. Dezesseis proprietários de lotes estiveram na prefeitura para uma primeira reunião, na quarta-feira à noite. Outra reunião será realizada na quarta-feira que vem, na Casa de Cultura, com os moradores destes loteamentos. A convocação já está sendo feita via imprensa.

As orientações técnicas aos proprietários quem está passando é o secretário municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Góes, sob a supervisão do secretário municipal de Planejamento, Habitação e Gestão Ambiental, Fernando Barbosa Velho.

O trabalho consiste na instauração de um processo administrativo para cada bairro, quando o proprietário será chamado para dar explicações sobre sua situação. Depois, chamam-se os moradores, junta-se documentos e ouve-se a versão deles sobre a razão de estarem ali. “Paralelamente a isso, o município fará o cadastro social e analisará a situação urbanística, para escolher o melhor caminho”, explica Renato Góes.

“Se tudo correr bem, o advogado vai dar seu parecer técnico e aí entra a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que analisará a situação, se precisa de adequação ou não”, complementa Góes. Depois disso, toda documentação é encaminhada para o Estado, que tem um programa de regularização fundiária chamado “Cidade Legal”. O Estado analisa e a partir daí ratifica ou não. Ratificando, a papelada vai para registro imobiliário. O proprietário leva a planta do parcelamento que será registrada e a partir daí, o loteamento passará a ser um bairro legal, oficial, não mais clandestino.

“Depois disso, faz-se a regularização, lote a lote, cada proprietário podendo colocar cada um no seu nome”, explica Góes. Estes bairros estão classificados dentro do Plano Diretor como urbanos. Neles há residências, chácaras de recreação, pousadas, etc. Seriam somente estes 16 lotes, segundo Góes, “mas nada impede que encontremos outros”, diz. De acordo ainda com o agente rio-pretense, nestes locais há irregularidades de todos os tipos.

“Não são proprietários. Se são, estão em área comum. Temos erros e vícios urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos”. Mas Góes observa que estes proprietários não são posseiros, “que em regra é invasor”. A expectativa dele é registrar todos os lotes até o final do ano. Há um custo financeiro que os donos terão que arcar, porém Góes não soube precisar de quanto.

SEGURANÇA JURÍDICA
O secretário Fernando Velho diz que este trabalho é importante, inicialmente porque vai trazer segurança jurídica para os donos, principalmente os de pousadas e hotéis. Uma vez as áreas regularizadas, os donos passarão a contar com todos os serviços que o poder público dispõe, garante Velho. “Coleta de lixo, carteiros, pavimentação asfáltica, energia elétrica nas casas. Haverá um grande avanço. Sem contar que eles vão poder negociar o imóvel, financiar reformas, etc.”, detalha o secretário.

A ação do executivo municipal em torno desta problemática também tem a ver com a vigilância cerrada que vem sendo feita pelo Ministério Público, que desde quando Geninho (DEM) assumiu, tem enviado ofícios cobrando solução. “Mas é vontade do Poder Público também de resolver”, afirma Velho.

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