Prefeitura emite comunicado afirmando ter enviado prestação de contas de 2019 em tempo hábil ao TCE

O jornal Planeta News divulgou ontem, em seu site de notícias que, segundo informações contidas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), estava em risco iminente até mesmo de perder o mandato, por não ter remetido os balanços contábeis de 2019 dentro do prazo limite àquele órgão, que é 31 de março.

Em função disso, a Estância Turística de Olímpia foi inserida na relação constante de 63 municípios do Estado, que segundo o TCE, não cumpriram com esta obrigação constitucional. No prazo exigido.

Informação esta que ainda consta, na data de hoje, no site: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeitos-nao-enviarem-contas-poderao-sofrer-pena-por-crime-responsabilidade

No entanto, a prefeitura da Estância Turistica de Olímpia divulgou na manhã de hoje, em sua página oficial, o seguinte texto:

“Ao contrário do que vem sendo publicado e compartilhado por veículos de comunicação e perfis e páginas em redes sociais, colocando em cheque a transparência e a responsabilidade do município, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia afirma que a documentação exigida referente ao ano passado foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado dentro do tempo hábil para conferência do sistema e processamento da prestação de contas.

Prova do efetivo cumprimento é o Recibo de Prestação Anual, emitido para a Prefeitura pelo sistema do TCE no dia 02 de abril às 02:39:42, atestando que o Órgão/Entidade entregou a Prestação de Contas do exercício de 2019, nos termos das Instruções e Legislação vigentes, o que certifica ao município ausência de pendências.

No entanto, ao verificar a inclusão da Prefeitura de Olímpia no relatório do TCE, divulgado na manhã dessa quarta-feira (29), que aponta as cidades que não concluíram a prestação de contas, o município abriu imediatamente um chamado para averiguação do ocorrido.

Em resposta, o TCE admitiu falha no sistema, confirmando que o município entregou a prestação completa e dentro do prazo e foi inserido na lista por um equívoco. O órgão fiscalizador lamentou o ocorrido e se comprometeu a corrigir a falha instantaneamente.”

Apresentando, inclusive, recibo de prestação de contas anuais, datado do dia 2 de abril de 2020.

No site do Tribunal, a data colocada como prazo final, consta ser do último dia 31 de março de 2019 e o protocolo do município de Olímpia é datado de 2 de abril de 2020, entendendo assim que foi entregue fora do prazo estipulado, o que pode ter ocasionado a vinculação do município na lista dos inadimplentes.

Vale ressaltar que o jornal se pauta em informações de órgãos públicos e continuará se pautando desta forma, visando trazer ao público interessado tais informações, mesmo que uma pequena parcela desavisada insista em questionar órgãos responsáveis pela fonte de informação.

 

 

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