Prefeitura deve R$ 17 milhões para Instituto

Projeto de Lei dispondo sobre parcelamento dos 420 meses de repasses deve ir a votação segunda

  

A prefeitura de Olímpia tem um débito com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-IPSPMO que remonta a R$ 17 milhões, segundo revela projeto de Lei encaminhado à Câmara esta semana pelo Executivo Municipal, tratando do parcelamento da conta em 420 meses. Trata-se de um aporte a ser efetuado para compensar a não realização de aporte inicial quando da criação do Regime Próprio de Previdência Social.

 

O Projeto de Lei 4.411 não foi incluído na pauta de votações da segunda-feira, 28, a pedido do próprio prefeito Geninho (DEM) que, em entendimento com a diretoria do Olimpia-Prev, decidiu adiar a votação. Aparentemente tratou-se apenas de uma decisão pessoal do prefeito, porque o PL não teria nada para ser alterado, nem deve ter nada alterado em seu texto original.

 

O valor em questão é referente à amortização do déficit atuarial da prefeitura com o OlimpiaPrev, conforme projeto aprovado anteriormente, em sessão extraordinária realizada no dia 4 de novembro passado, visando acertar a situação em desacordo com a Lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. A Câmara, ao que consta, tem débito que gira em torno de R$ 2 milhões com o Instituto, por esta mesma razão.

 

IRREGULAR

Além disso, quando o projeto do cálculo atuarial foi aprovado, fazia cerca de oito meses que a prefeitura estava recolhendo irregularmente a contribuição patronal devida ao Instituto. Ou seja, desde março o município teria deixado de recolher o equivalente a 2,09% sobre o valor total da folha de pagamento.

 

A proposta encaminhada à Câmara pelo prefeito alterando a alíquota que a prefeitura tem de recolher ao Instituto mensalmente, passando de 19,91% para 22%, representará um acréscimo de aproximadamente 2,09% na folha.

 

O projeto da amortização destes R$ 17 milhões precisa ser aprovado ainda neste exercício, visto que o valor do aporte será destinado à amortização do déficit atuarial relativo ao Instituto e por isso deverá ser encaminhado em Regime de Urgência à Casa de Leis ou ser aprovado em segundo turno em sessão extraordinária. Segunda-feira, 5, será realizada a última sessão ordinária deste ano legislativo. O recesso começa na terça, 6, até fevereiro.

 

Não se sabe ainda como a Câmara vai pagar sua conta, mas o prefeito Geninho vai parcelar a amortização do déficit atuarial apresentado no parecer atuarial do município em 420 meses, iniciando o recolhimento no mês de janeiro de 2012. Cada parcela será no montante de R$ 40.476,19, conforme divisão do valor pelos meses.

 

PPA, LDO E LOA

Cada parcela mensal será reajustada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, previsto na Lei Municipal 2.895, de 3 de outubro de 2001, segundo texto do projeto. Dele ainda consta, em seu artigo 2º, que o Executivo irá incluir a conta na dotação orçamentária – PPA 2010-2013, LDO e LOA de 2011 e seguintes, até a amortização total do déficit apresentado.

 

Diz ainda o PL em seu artigo 3º, que “o aporte de que trata essa lei deverá ser efetuado para compensar a não realização de aporte inicial quando da criação do Regime Próprio de Previdência Social”.

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