Prefeito flexibiliza alguns setores do comércio em novos Decretos

Prefeito Fernando Cunha

Fonte: Diário de Olímpia

O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Cunha, assinou no fim da tarde de segunda-feira, dia 06 de abril, dois novos decretos com medidas de proteção da população e de enfrentamento à Covid-19 (Coronavírus).

Os documentos, publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, consideram a prorrogação da quarentena em todo o Estado de São Paulo, até o dia 22 de abril, conforme anunciado, nesta segunda, pelo Governador João Doria, e já previsto no Decreto Municipal Nº 7.724, de 20 de março de 2020.

No entanto, desta vez, o período de quarentena contará com novas orientações para que comerciantes e empresários possam, na medida do que for possível, exercerem seus serviços. A intenção principal é focar no atendimento individualizado para minimizar os riscos de contaminação e oferecer os serviços com mais segurança.

Assim, a primeira alteração é a autorização para abertura das lojas de autopeças e acessórios, regulamentado pelo Decreto 7.754/2020. Desta forma, o novo segmento passa a poder operar com atendimento presencial juntamente com as atividades liberadas anteriormente, nas áreas de saúde, alimentação, agropecuária, construção civil e lojas de material em geral, serviços mecânicos, abastecimento básico (água mineral, combustível, gás), entre outras.

Vale ressaltar, contudo, que, mesmo com a autorização do atendimento presencial, todas as atividades liberadas devem seguir as recomendações de saúde descritas no decreto, como a ocupação de uma pessoa por vez, a cada 9 metros quadrados; distanciamento de 1,5m entre si; sem acompanhante, e a proibição do consumo no local para os estabelecimentos de gêneros alimentícios e bebidas. Além disso, devem adotar medidas como a intensificação de limpeza, disponibilização de álcool em gel aos clientes e dar ampla publicidade às medidas de prevenção da Covid-19.

A novidade do decreto é que para estabelecimentos com filas externas de atendimento, como bancos, lotéricas, financeiras, e, correlatos, deverá ser respeitada a distância mínima de 2 metros lineares entre as pessoas, sendo o numero máximo de 10 pessoas na fila, evitando-se aglomeração.

A fiscalização de todas as atividades continuará sendo feita pela Polícia Militar, Guarda Munipal e servidores da Prefeitura.

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E AUTÔNOMOS

Já o Decreto 7.753/2020, também assinado nesta segunda, regulamenta o funcionamento de atividades dos estabelecimentos comerciais em geral com atendimento na forma “portas fechadas”, sem autorização para atendimento presencial interno, somente com uma das portas ou metade dela aberta, com obstáculo na entrada para impedir o acesso das pessoas ao interior do mesmo, matendo-se a liberação do sistema de drive-thru, delivery, ou retirada no local, sendo vedado o consumo no local.

Já os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de: salões de beleza, barbearias e salões de cabelereiros (as), bem como os profissionais liberais terão suas atividades laborais permitidas, desde que as executem de forma individualizada, com horários pré-agendados e com portas fechadas. Para todas as atividades e estabelecimentos, seguem as orientações para o cumprimento das recomendações de distancimento e prevenção da saúde.

O decreto ainda mantém a suspensão total das atividades dos bares, academias, parques aquáticos e de entretenimento, hotéis, pousadas e casas de temporada, e mototaxi, por período indeterminado.

O prefeito Fernando Cunha explica sobre a adoção das novas medidas, que foram discutidas em reunião com prefeitos de outras cidades da região e com respaldo dos órgãos superiores.

“Todos as esferas do poder público, Municipal, Estadual e Federal, estão em diálogo constante para avaliar o controle do Coronavírus no país e tomar as medidas necessárias e prudentes, pensando também na economia. Vamos trabalhar para que tenhamos o menor número possível de casos em nossa cidade, apesar de estarmos preparados com leitos e respiradores. Por isso, com esses novos decretos venho pedir, ainda mais, que a população contribua”disse.

“Precisamos, por exemplo, evitar viagens e receber pessoas de fora, devido ao alto risco de contaminação, então, as atividades turísticas permanecerão suspensas para evitarmos este perigo. Mas também, buscamos o equilíbrio, sem infringir a lei porque temos que respeitar os decretos dos Governos Federal e Estadual e também o Judiciário. Então, a partir da meia-noite desta terça-feira (7), vamos flexibilizar as atividades dos estabelecimentos e dos profissionais autônomos, mas os serviços devem funcionar a portas fechadas, e agendados, uma pessoa por vez. Estamos fazendo isso com o maior bom senso, pensando no sustento das famílias, mas esperamos a responsabilidade dos trabalhadores e também da população em tomar as medidas de prevenção e contribuir com o cuidado de nossa cidade”, completa o prefeito.

Confira os novos decretos na edição do Diário Oficial: bit.ly/DecretosComércio-Covid19

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