Prefeito faz autopropaganda com ‘Banco do Povo’

 

 O prefeito Geninho (DEM) fez na segunda-feira, 30, o que pode ser caracterizado como autopropaganda usando para tanto uma instituição pública estadual, o Banco do Povo. Acompanhado da gestora do Banco, Rita de Cássia Gomes Mathias, e do vereador Leonardo Simões (PR), entregou o cheque do primeiro financiamento do “Programa Casa Paulista/Microcrédito” para um casal, com direito a farto material jornalístico ilustrado inserido no site oficial da prefeitura de Olímpia.

A promoção pessoal com meios públicos de detentores de cargos eletivos é vedada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que exige o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, especificando em seu parágrafo 1º que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, conhecido como Banco do Povo Paulista, é o programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998. Ele é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT em parceria com as prefeituras

O casal Antônio Aparecido Rodrigues e Cleusa Maria de Barros fez o financiamento para ampliação de imóvel da CDHU. Mas a assinatura do cheque foi feita em “solenidade” no Gabinete do prefeito, com direito a declaração enaltecedora do marido e poses para fotos e generosa divulgação por meio da página eletrônica oficial do município.

O “Programa Casa Paulista/Microcrédito” oferece linha de crédito de R$ 200 a R$ 7,5 mil com juros de 0,5% ao mês, com até 36 meses para pagar, em parcelas fixas, mas somente para mutuários adimplentes da CDHU. O financiamento é feito para material de construção em geral e também 50% da mão de obra. É destinado apenas para reformas, ampliações e pinturas e não para aquisição de imóvel.

EM OLÍMPIA HÁ 11 ANOS

Em setembro de 1998 nascia o Banco do Povo Paulista, por iniciativa do então governador de São Paulo, Mário Covas. A primeira unidade inaugurada foi em Presidente Prudente. O modelo de oferta de microcrédito paulista foi baseado no trabalho desenvolvido pelo economista e prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus, em Bangladesh.

Em Olímpia, o Banco do Povo comemora 11 anos. Ele foi inaugurado em 28 de fevereiro de 2002, gestão do prefeito Carneiro (PMDB) e possui um acumulado de 1.386 contratos, totalizando R$ 5.522.687,88, com uma carteira ativa de R$ 980.759,13. As linhas de crédito variam de R$ 200 a R$ 15 mil para formais e de R$ 200 a R$ 10 mil para informais.

Pagos em até 36 meses, com taxa de juros de 0,5% ao mês, os créditos estão disponibilizados para taxistas, motofretistas, produtores rurais, perueiros, entre outros.

Em Olímpia, o Banco do Povo Paulista localiza-se na Rua Américo Brasiliense, 834, no centro, com telefone de contato (17) 3279-8268.

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