Prefeito Cunha fará mais um empréstimo no Banco do Brasil

Prefeito Fernando Cunha

A Câmara de Vereadores deliberou na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de janeiro, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, o projeto de Lei 5.553, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar mais uma operação de crédito com o Banco do Brasil. Com mais este empréstimo, o município soma quantia acima de R$ 12,7 milhões emprestados junto àquela agência e à CAIXA, em três anos.

Uma vez aprovado pela Casa de Leis, o projeto, que se tornará lei, autorizará o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BB, até o valor de R$ 1,15 milhão, que segundo o teor da propositura, será destinado à compra de equipamentos para atender a demanda das escolas municipais de ensino básico.

Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no projeto, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, informa o parágrafo único do projeto de Lei.

Diz ainda a propositura que os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, conforme determina a lei 4.320/1964. E mais: diz que os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Assim, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada, e fica aberto no Orçamento Fiscal do Município um crédito referente ao exercício de 2020, em favor da Secretaria Municipal da Educação, destinados à compra de equipamentos para atender a demanda das escolas municipais de ensino básico.

O recurso necessário à abertura do crédito, ainda segundo o teor do projeto, decorre de Excesso de Arrecadação.

Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Trata-se, este, do quarto empréstimo a ser efetuado pelo prefeito Fernando Cunha junto a agências bancárias de caráter público do município. No final de 2017 a Câmara de Vereadores já havia aprovado empréstimos junto à CAIXA e ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 4,612 milhões.

Com o Banco do Brasil o valor foi de R$ 1,112 milhão, e com a CAIXA, de R$ 3,5 milhões.

Porém, no total dos empréstimos, a prefeitura municipal já captou junto aos bancos, somando o pedido de agora, que com certeza será aprovado na Câmara, a bagatela de R$ 12,762 milhões, incluindo os polêmicos R$ 7 milhões do Banco do Brasil aprovados no início do ano passado.

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