Pagliuco diz que Comissão de Processo contra dentistas é determinação do Ministério Público

Integrada por três funcionários de carreira do município, ela tem a função de apurar possível prática de infração disciplinar que teria sido praticada por oito servidores em odontologia

O secretário municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia, Marcos Pagliuco, praticamente eximiu-se de responsabilidade quanto à instauração, determinada pelo prefeito Fernando Cunha (Sem partido), de uma Comissão de Processo administrativo disciplinar contra oito funcionários do setor odontológico do município, sendo sete dentistas e um técnico em prótese dentária. “Não tenho nada até agora. Não chegou nada”, disse ele ao ser inquirido pela reportagem. “Sei de alguns dentistas que tiveram problemas judiciais, mas eu não tenho nada para responder”, acrescentou.

Por meio do Decreto nº 7.556, de 20 de setembro de 2019, assinado pelo prefeito, foi determinada a constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada por três funcionários de carreira do município, sendo dois da administração direta e uma da própria Pasta da Saúde, para apurar possível prática de infração disciplinar praticada por nada menos que oito servidores públicos municipais, coincidentemente ou não, todos lotados na área odontológica.

São eles I.M., J.C.S., A.R.A., C.A.L, C.R.A.B., H.L.L., I.G.S.G., todos cirurgiões dentistas, e F.R.L., técnico em prótese dentária. O processo administrativo se dá “em face do não cumprimento de suas respectivas jornadas de trabalho”. O decreto prevê ainda que a Comissão constituída deverá elaborar e apresentar relatório circunstanciado ao Executivo, dentro do prazo de 60 dias, a contar de sua citação, prorrogável por igual período.

O que basicamente esta Comissão visa apurar é o não cumprimento da carga horária de cada um dos profissionais, cujas denúncias teriam chegado até o Ministério Público. “Chegou para eles. Perante a lei, têm que cumprir horário. E o Ministério Público quer saber se está cumprindo horário. Se não estiver cumprindo, tem que responder isso para a Lei”, relatou Pagliuco.

Ele, porém, continuou se fazendo de desentendido quando a pergunta foi sobre quem seriam os investigados. “Sei de alguns dentistas que tiveram problemas judiciais, mas eu não tenho nada para responder”, desconversou. Porém, observou que “(o profissional) Tem que cumprir (carga horária). Tanto dentista quanto qualquer outro profissional de Saúde”. Pagliuco lembrou que “vários médicos no Brasil estão respondendo até por dupla jornada. Tem que cumprir o horário, se não cumpriu, tem que arcar com a parte judicial”, enfatizou.

O secretário também fez questão de dizer que a instauração da Comissão Disciplinar, não é obra sua. “Não partiu nada de mim, foi do Ministério Público. A Comissão para avaliar cabe ao município. Mas, não estamos fazendo porque queremos pegar no pé, só estamos seguindo o que a regra permite. Tem que cumprir 20 horas semanais, se não tiver extensão de carga horária. Todos os dentistas do CEO (Centro Especializado em Odontologia). Por isso o MP está em cima, está indo in loco, até a polícia civil já foi lá no CEO checar os horários e se (os dentistas) estavam presentes. É o MP. A prefeitura está atendendo determinação do MP. Estamos seguindo a regra, nada mais que isso”, concluiu.

Da parte da categoria em investigação, a revolta é muito grande, como deixou antever um dos profissionais arrolados, num encontro com a reportagem. O profissional fez questão de agradecer ao jornal por ter publicado apenas as iniciais e não os nomes completos, porque “o que estão fazendo conosco é uma tremenda enxovalhada”, disse.

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