Olímpia é o 4º no Estado a ter execução fiscal eletrônica

A partir deste ano, todos os executivos fiscais serão ajuizados de forma eletrônica, via integração web service com o Tribunal de Justiça

O Município da Estância Turística de Olímpia foi o quarto município do Estado de São Paulo a implantar a execução fiscal eletrônica integrada ao Tribunal de Justiça. O município está entre as primeiras das 645 cidades paulistas a utilizar o sistema integrado, que elimina totalmente o processo judicial físico, os deslocamentos, gerando grande economia de mão-de-obra, além de garantir a rapidez no trâmite dos processos de execuções fiscais, com reduções de custos e tempo despendido para o envio da citação dos devedores para os Correios, e mais ainda, provocando o aumento da arrecadação do Município.

No dia 27 de maio, juntamente com a cidade de Americana, Olímpia realizou o primeiro ajuizamento fiscal eletrônico. Apenas São Paulo, Arujá e Diadema realizaram a distribuição dos executivos fiscais de forma eletrônica integrada com o TJSP. A partir deste ano, todos os executivos fiscais serão ajuizados de forma eletrônica, via integração web service com o Tribunal de Justiça.

“O processo tramitará de uma forma muito mais célere, reduzindo o tempo estimado para a citação dos devedores, possibilitando que um processo de execução fiscal chegue à sua fase de penhora em apenas poucos meses. Isso trará, como consequência, o aumento da arrecadação”, relata o advogado e procurador Antonio Cataneo Neto.

Este sistema eletrônico integrado agilizará a cobrança judicial de todos os tributos municipais, como o IPTU, o ISS, etc. A implantação do processo eletrônico de execuções fiscais foi realizada no final de fevereiro de 2015 para o Município de Olímpia.

Entre as vantagens da integração dos sistemas, está a possibilidade da padronização dos procedimentos, com o peticionamento em lote. “Nós já conseguimos distribuir um lote de execuções fiscais de forma eletrônica. A distribuição em lote possibilita o ajuizamento de várias execuções fiscais de forma instantânea, prosseguiu Neto Cataneo. “Com a forma eletrônica, acabou a impressão de papéis”, acentuou.

O processo de ajuizamento, feito via sistema integrado com o Tribunal, é transmitido virtualmente para o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem a necessidade de imprimir petições e documentos. “Eu consigo distribuir um lote de 200 ações, ou mais, de forma instantânea, diretamente para o setor de Execução Fiscal da Comarca de Olímpia. A segurança da operação é garantida pela certificação digital na troca de dados entre administração e Tribunal e pela assinatura eletrônica de procuradores, servidores e juízes”, detalha.

“Não tem mais a espera de chegar ao Cartório Distribuidor para o encaminhamento ao Setor de Execuções Fiscais. Em poucas horas, os processos são transmitidos eletronicamente pelo Jurídico da Prefeitura e submetidos ao juiz competente que, após despachar, encaminha ao cartório para a emissão da citação eletrônica dos devedores para os Correios”

Ou seja, impresso, nestes novos tempos, somente a carta de citação da cobrança judicial. Todos os demais trâmites são realizados por meio sistema eletrônico. “Este ano serão ajuizados de forma eletrônica aproximadamente 3.000 processos”, contabiliza o procurador Antonio Cataneo Neto.

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