Moradores fazem abaixo-assinado contra ‘predinhos’

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores que parecia ter andamento tranquilo na segunda-feira passada, dia 6 de junho, teve sua monotonia quebrada quando da votação do projeto de Lei Complementar 220, que altera a Área ZR3 no Plano Diretor (Lei Complementar 106/2011), votado e aprovado, após acalorado debate, em Primeiro Turno. Mas teve um voto contrário e uma abstenção, e há temores de que a propositura acabe não passando. O presidente Salata (PP), por acordo de bancadas, teve que marcar para ontem, quinta-feira, 9, uma Audiência Pública para debater o assunto.

Se na Câmara persiste a dúvida, entre os moradores das imediações da área onde serão edificados prédios de apartamentos em grande maioria está contra e correndo abaixo-assinado a fim de externar o desconforto com as edificações. O primeiro a levantar a voz contra a pretensão foi o vereador Dirceu Bertoco (PR), que tem imóvel na área, alegando, entre outras coisas, a perda de privacidade de quem reside em casas por ali.

Trata-se de uma área de oito glebas, no Jardim Álvaro Britto, para a construção de edifício com 24 apartamentos. Esta área em questão está entre as ruas Siria, Benjamim Constant e Maria Tereza Breda, que pelo projeto passará a ser considerada área urbana. Para tanto, o projeto prevê a substituição do Anexo VI do Plano Diretor. De acordo com documentos encaminhados à Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL e Daemo Ambiental, o projeto consta pertencer a Vladimir Demétrio Manoel Júnior.

No pedido feito à CPFL o texto diz tratar-se de “edifício de uso coletivo localizado à Rua João Battaus, lotes 10 e 11, quadra 2, e Rua Silviano Pinto, lotes 16 e 17, quadra 3”. À Daemo Ambiental a consulta foi sobre instalação de redes urbana de esgoto e água potável, para “uma construção de 24 apartamentos no Jardim Álvaro Britto”, nos endereços já citados acima.

A pretensão do Executivo Municipal foi colocada em questão pelo vereador Marcelo da Branca (PV) que disse que ia votar a favor na oportunidade, mas com voto condicionado à Audiência Pública marcada para ontem. Seu voto e condição foram acompanhados por Marcos Santos (DEM). Em seguida falou Marcão do Gazeta (PSDB), acrescentando que os moradores deveriam ser ouvidos.

Na sequência ponderou Marcão Coca (PPS) que os moradores deveriam ser chamados à Audiência Pública e manifestarem sua vontade “para evitar injustiças e desentendimentos futuros”.  O líder do governo na Câmara, vereador Leonardo Simões (SD), considerou que a argumentação, até aquele momento, tinha sido “construtiva”.

Aí surgiu a fala de Dirceu Bertoco (PR) dizendo que ia votar contra desde aquele momento e conclamou seus pares a votar também contrariamente ao projeto. Em seguida Hilário Ruiz (PSD) disse que estranhava o fato da votação anteceder a Audiência Pública e sugeriu a retirada do projeto.

Por fim, dadas as cobranças, foi marcada a Audiência Pública, que se realizaria na noite de ontem, esperando maciça participação dos moradores das imediações.

A VOTAÇÃO
O debate foi caloroso e longo. Havia a necessidade de maioria qualificada, ou seja, no mínimo seis dos nove votos possíveis. Já de início, Bertoco anunciou seu voto contrário, alegando que a construção de prédios naquela região, independentemente de quantos andares tenham, tiraria a privacidade de quem mora nas residências. Dava como exemplo ele mesmo e a família, já que tem imóvel nas imediações dos terrenos.

Ao final, o projeto foi aprovado por sete votos a um, com abstenção de Hilário Ruiz (PT) que condicionou o voto favorável ou não na segundo discussão, dependendo do resultado da Audiência Pública de ontem.

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