Mesa barra emendas aos projetos de reajuste

Oposicionistas queriam que aumentos ao funcionalismo retroagissem a janeiro

 

Na sessão ordinária de segunda-feira, 25, da Câmara Municipal, a Mesa Diretora deu mostras inequívocas de estar atuando em consonância com os interesses do Executivo, ao barrar duas emendas (números 7 e 8) aos projetos de Lei 4.356 e 4.357, que tratam do reajuste de vencimentos e salários dos funcionários da prefeitura e Câmara Municipal. Tais emendas determinavam que os novos valores retroagissem a janeiro. Mas, a Mesa Diretora as barrou, impedindo que fossem à votação.

 

O presidente Toto Ferezin (PMDB), o vice Primo Gerolim (DEM), o 1º secretário Guto Zanette (PSB) e o 2º secretário Aguinaldo Moreno, o Lelé (DEM), agiram de forma diferente de quando estava em votação o “projeto-rascunho” do Plano Ambiental, autorizando que o líder do prefeito, Salata (PP), colocasse emenda modificativa corrigindo falhas técnicas. Assim, os funcionários do Executivo e Legislativo receberão seus reajustes de 8.41% a partir de abril, perdendo a diferença dos três primeiros meses do ano.

 

Prova da inversão de interesses da Mesa da Câmara foi a argüição do presidente Ferezin para não aceitar as emendas – o artigo 144 do Regimento Interno-RI. Os autores, João Magalhães (PMDB), Hilário Ruiz (PT) e Priscila Foresti, a Guegué (PRB), ao contrário, argüiram o artigo 276, mas foram derrotados. Mas, no caso da emenda ao Plano ambiental, o presidente usou exatamente o artigo 276 para aceitar as emendas apresentadas por Salata.

 

Essa falta de coerência da Mesa irritou profundamente a bancada oposicionista. Magalhães contestou a decisão e Ruiz queixou-se de que os projetos só chegam às mãos dos vereadores após o prazo regimental para emendas, quando em regime de urgência.

 

No tocante à gratificação por assiduidade, Ruiz questionou o líder do prefeito a razão pela qual o índice de reajuste não acompanhou o mesmo que reajustou os salários e vencimentos– 8.41%. Para a gratificação foi incorporada apenas a inflação do período, de 5.91%, elevando-a para R$ 42,36. No caso da Câmara, o aumento do auxílio-alimentação para R$ 80 foi saudado pelo petista, ex-presidente da Casa. “Esses R$ 80 eram proposta minha, que foi barrada pela bancada situacionista e pelo próprio prefeito”, disse.

 

O índice de 8,41% para os salários e vencimentos, e o valor de R$ 42,36 da gratificação por assiduidade haviam sido aprovados em assembléia na noite de 8 de abril, na Casa de Cultura. Porém, por não retroagir a janeiro, o índice de reajuste, na verdade, ficaria em 6.3%, portanto apenas 0.39% acima da inflação do período.

 

CRÉDITO

Na sessão de segunda-feira também foi aprovado o projeto de Lei 4.359, em regime de urgência e por unanimidade, autorizando a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, por meio da CEF, no valor de R$ 1,25 milhão, dentro do Programa de Intervenções Viárias- Provias, do Governo Federal, que tem por objetivo financiar a aquisição de máquinas e equipamentos novos. Com este dinheiro, o prefeito pretende comprar duas pás-carregadeiras e uma motoniveladora.

 

COMPUTADORES
Também por unanimidade e em regime de urgência foi aprovado o projeto de Lei 4.365, que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil para implantação do programa “Um Computador por Aluno”, o PROUCA, nas escolas municipais. O laptop possui configuração exclusiva e requisitos funcionais únicos, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de até 1,5 kg. É equipado para rede sem fio e conexão de Internet.

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