Marquinho explica adiamento de julgamento

 

                        Inconformado com notícia publicada na edição de sábado do Planeta, Marcos Santos, que pleiteia na Justiça Eleitoral a vaga atualmente ocupada pelo vereador Jesus Ferezin, esclarece e comprova ter sido ele, através de seus procuradores, quem pediu o adiamento do julgamento do recurso no TRE em ação na qual quer requer a cassação do diploma outorgado a Ferezin.

                       

                        Marcos Santos esclarece que o pedido de seus advogados foi feito através de petição protocolada na sede do TRE em São Paulo, no dia 24 de maio passado e que recebeu o número108.242/2013, constando do “site” do Tribunal o seguinte: 24/05/2013  11h28m – “Juntada do documento nº 108.242/2013 em que Marcos Antônio dos Santos apresenta documentos e requer adiamento do julgamento, com despacho de 23.05.2013”

 

                        Realmente, no mesmo site, consta o despacho proferido pelo Juiz Costabile E. Solimene na própria petição ofertada por Marquinhos, através de seus procuradores, nos seguintes termos: “J. (junte-se). Em prazo comum de cinco dias, digam os interessados. Comunique-se a Secretaria que este pedido prejudica o julgamento já pautado. Decorrido, certifique-se, e ao Dr. Procurador Regional Eleitoral. SP. 25.5.2013. JUIZ COSTABILE E. SOLIMENE. Despacho em Petição em 23/05/2023 – Protocolo 108.242/2013.

 

                        Segundo Marcos Santos, seus advogados, Davi de Martini Junior e Wesley Rhainer, de Rio Preto, justificaram o pedido de adiamento do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral alegando que o Tribunal de Justiça de São Paulo está em vias de decidir o Agravo de Instrumento interposto na Ação Civil Pública que condenou  Ferezin e Becerra  por mal uso de recursos públicos, ao tempo em que eram presidentes da Câmara Municipal de Olímpia. O recurso de Agravo busca obter do Tribunal a definição que esclareça se os vereadores estão ou não com os direitos políticos suspensos.

 

                        A informação de Marcos Santos diz que o desembargador Danillo Panizza é o Relator do Agravo e deverá juntar seu voto ao recurso. Panizza é o mesmo que relatou a Ação Civil Pública que condenou Jesus Ferezin e Alcides Becerra  Canhada Junior por improbidade administrativa, inclusive com a perda dos direitos políticos.

 

                        Se a decisão for no sentido de que os empossados são inelegíveis, cópia do julgado será juntada aos autos que tramitam pelo TRE  com pedido de cassação do diploma conferido pela Justiça Eleitoral. Caso o Tribunal de Justiça entenda de outra forma, mantendo os mandatos de Ferezin e Becerra, mesmo assim o Recurso Especial prossegue.

 

                      Marcos Santos se diz desencantando com a justiça (eleitoral) e que já esteve a ponto de desistir da ação. Entretanto, seus advogados o convenceram a prosseguir. “Se chegamos até aqui, vamos continuar até o fim, se necessário submetendo o caso à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília”, diz Marquinhos sobre a disposição de seus defensores.

 

                       “Eles (advogados) estão inconformados com a leniência da justiça e indignados com o fato de que os condenados envolvidos não poderão nem mesmo votar nas próximas eleições, sentenciados que foram por improbidade administrativa, cadastrados no site do CNJ e, mesmo assim, ocupam cadeiras junto à Câmara Municipal”, informa Marquinhos.

 

                       Seus advogados esclarecem que a condenação, que inclui a perda dos direitos políticos, ocorreu nos autos da Ação Civil Pública proposta na justiça comum e que, agora, aprecia o recurso de agravo para confirmar sentença já prolatada e a extensão de seu alcance em relação à eleição do ano passado.

 

                       É grande a expectativa em torno da decisão no Agravo, que pode determinar, desde logo, a perda dos mandatos de Ferezin e Becerra, mas pode, em sentido contrário, entender que a condenação tem efeitos pós eleição e não atinge os mandatos.

 

                       Entretanto, pelos precedentes no mesmo feito há forte tendência no sentido de fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa, muito embora decisão em outro sentido não surpreenderá.                     

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