Justiça absolve Geninho Zuliani novamente

Outros dois acusados também foram absolvidos

Deputado Geninho Zuliani

Em sentença datada do dia 9 deste maio, o Juiz Ayman Ramadan, da Vara Judicial da Comarca, absolveu o ex-prefeito, deputado Federal Eugênio Zuliani da acusação de Falsidade ideológica. Com Geninho, foram absolvidos outros dois integrantes do polo passivo da ação penal: Camila Recco Braz e Gustavo Mathias Perroni.

Após relatar o processo, com a síntese da prova produzida que incluiu depoimentos de testemunhas e interrogatório dos acusados, o magistrado sentenciou: “a ação é improcedente”. E detalhou o seu convencimento.

“Efetivamente, a meu juízo, ausente a materialidade do delito imputado aos réus” – decide o juiz. “O crime de falsidade ideológica, pra a sua configuração, exige que a informação inserida no documento seja falsa, bem como que o agente possua ciência quanto à inautenticidade”.

Segue a narrativa do magistrado indicando que “no caso dos autos, conforme se depreende do conjunto probatório, a denúncia teve por lastro as portarias nº 43.102, de 08 de dezembro de 2014 e nº 43.729, de 09 de fevereiro de 2015” referentes  às nomeações de Camila e Gustavo para cargos comissionados, assinadas por Eugênio.

E prossegue a decisão: “Levando-se em conta os fatos narrados, e, ainda que verídicos possam ser considerados, entendo que não há falar-se em crime de falsidade ideológica, já que as portarias de nomeação para cargos administrativos não ensejam a caracterização do aludido crime”.

Em sua decisão, o Juiz afirma que podem haver ilícito civil ou improbidade, ”mas não crime de falsidade ideológica”, acrescentando que os corréus “ foram nomeados para cargos em comissão” e se futuramente exerceram funções diversas daquelas para as quais foram nomeados, ocorre  desvio de função e não falsidade ideológica.

Na mesma decisão, o magistrado acentua que “tenho que a denuncia sequer descreve qual o fato falso para criar obrigação juridicamente relevante”.

 juiz da causa enriquece a decisão com a reprodução do conteúdo dos depoimentos das testemunhas e dos réu para, ao final, conclui: “Desta feita, a absolvição é medida que se impõe. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do Ministério Público para ABSOLVER EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, CAMILA RECCO BRAZ e GUSTAVO MATIAS PERRONI (...) da impuação  que respondem.

Desta decisão ainda cabe recurso.

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