Juíza determina pagamento de promoção e auxilio alimentação á funcionários municipais

O pedido judicial foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais diante do Decreto do prefeito

Jesus Buzzo

O prefeito Fernando Cunha publicou  Decreto nº 7.743 de 30/03/2020 que, entre medidas de proteção da população e enfrentamento do COVID-19, determinou a suspensão do pagamento de remuneração proveniente de promoção horizontal, bem como do pagamento de auxílio alimentação para servidores que estejam em trabalho remoto.

Perante isso, o presidente do Sindicato, Jesus Buzzo, provocou a Justiça com o entendimento de que direitos adquiridos não se podem tirar do funcionalismo e a Juíza da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA, Dr(a). Marina de Almeida Gama Matioli decidiu que: DEFIRO A LIMINAR para suspender parcialmente a eficácia do ato questionado, em especial para que se mantenha o regular pagamento das verbas devidas em razão de promoções horizontais, bem como verbas pagas a título de auxílio alimentação aos servidores que atualmente se encontram em trabalho remoto. O pagamento deverá ser realizado juntamente com a remuneração mensal ou, caso já paga a remuneração no mês de abril (referente a março/2020), os valores das verbas acima nominadas deverão ser pagas no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00.

O presidente do Sindicato disse que “O que mais entristece é a falta de diálogo entre o executivo e a categoria. O funcionalismo sempre foi sensível às necessidades do Município agora não dão pra só nós pagarmos essa conta. Entendemos que essa vitória é do bom senso, o funcionário afastado por motivos de saúde têm no auxílio alimentação 20.74% do seu salário, como tirar isso dele? Vai passar fome! E as promoções que foram conquistadas ao longo da vida do funcionalismo foram todas tiradas, isso não é justo!”, disse Buzzo.

 

 

Comentários