ISSQN fixo terá reajuste de quase 55% ano que vem

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN fixo do município sofrerá reajuste da ordem de 54,64% a partir do ano que vem, conforme projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara de Vereadores, pelo prefeito Geninho (DEM). O PLC foi aprovado em primeira discussão por oito vereadores da base governista, com apenas um voto contrário, do vereador petista Hilário Ruiz. Para ele, o índice de aumento “é abusivo”.

Porém, o ISSQN variável não teve suas alíquotas alteradas, permanecendo em 2% a mínima, 4% a média e 5% a máxima.

Mas o total anual, por exemplo do Item 1 – Serviços de Informática e Congêneres, teve seu valor anual reajustado de R$ 250 para R$ 386,60. O mesmo percentual de reajuste se verifica no Item 4 – Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres, que passa de R$ 350 em Medicina e Biomedicina, por exemplo, para R$ 541,24.

Acupuntura, Instrumentação Cirúrgica, Enfermagem, inclusive serviços auxiliares, serviços farmacêuticos, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, etc., passam de R$ 250 para R$ 383,60. Já Odontologia, Psicanálise e Psicologia, passam de R$ 350 para R$ 541,24.

No Item 6 – Serviços de Cuidados Pessoais, Estética, Atividades Físicas e Congêneres, o valor sobe de R$ 150 para R$ 231,96 Barbearia, Cabeleireiro, Manicures etc., e para R$ 386,60 para atividades como Banhos, Duchas, Sauna, Massagens e Congêneres.

No âmbito dos serviços relativos a Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, etc., o valor anual sobe de R$ 150 para R$ 154,64, e assim sucessivamente, o índice de 54,64% de aumento alcança todas as alíquotas fixas. Para obter o quanto subiu, basta o interessado pegar o valor atual e aplicar o índice, para saber quanto pagará em 2014, caso não esteja em nenhum dos exemplos acima.

“Eu observei e vi que a última alteração é de 2004. Houve inflação neste período, mas a arrecadação também cresceu ano a ano. Essa proposta apresentada será impactante. Há os que optam pelo Simples, e pagam mais barato. Mas a tendência é a desoneração e o município vai em sentido contrário e aumenta os valores. Acredito que faltou planejamento, porque o aumento, além de tudo, tinha que ser escalonado”, contestou Hilário Ruiz, que foi voto vencido.

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