Inscrições para Conselheiro Tutelar reabrem 2ª

Desta vez haverá debate entre os candidatos, na Câmara de Vereadores, com participação popular

A partir da próxima segunda-feira, 15, estarão reabertas as inscrições para as eleições de cinco conselheiros tutelares que assumirão os cargos em janeiro. No momento, a lista de inscrições já conta com 14 nomes de candidatos que haviam feito quando do prazo anterior, interrompido devido à mudança na lei proposta pelo Executivo, e aprovada sob muita polêmica na Casa de Leis na segunda-feira, dia 8 (ver matéria nesta edição). O decreto de abertura das inscrições será publicado na edição de amanhã, sábado, 13, da Imprensa Oficial do Município-IOM.

Uma novidade a ser implantada nesta edição de escolha dos Tutelares é o debate que será realizado entre eles na Câmara de Vereadores, com a participação popular, uma semana antes da data de votação. Serão respeitados também os 90 dias de “propaganda eleitoral”.  O secretário Executivo da Sala dos Conselhos e Apoio a Entidades e vice-presidente do CMDCA, Sandro Luís Baraldi, acredita que pelo menos 30 candidatos estarão na disputa.

As inscrições vão até o dia 26 de junho, das 9 às 17 horas, na Sala dos Conselhos, na Rua 9 de Julho, 1.457, acima da Rua Síria, junto com a Casa do Artesão e Bolsa Família, onde antes funcionava a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Depois, de 29 de junho a 3 de julho, será realizado o curso técnico, no CREAS, no período noturno. Os candidatos ainda passarão por avaliação psicológica individual. A prova escrita constará de 15 questões de múltipla escolha e cinco dissertativas, no dia 4 de julho, a partir das 8h30.

No mesmo dia já serão homologadas as candidaturas e os inscritos que forem aprovados podem começar as campanhas no dia 6. Mas, antes disso o candidato pode ser impugnado se houver alguma denúncia que inviabilize sua candidatura. A Justiça Eleitoral tem até o dia 16 de julho para decidir. No dia 18 de julho sai a publicação final e no dia 26 de setembro será realizado o debate na Câmara. A eleição, propriamente dita, será no dia 4 de outubro.

A votação será na Escola Dona Anita Costa, e nas escolas dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu, das 8 às 17 horas. Para votar é preciso estar quites com a Justiça Eleitoral e ter o título expedido em Olímpia. Dos atuais conselheiros, somente uma não poderá se candidatar, por já ter sido reconduzida ao cargo. A lei autoriza somente uma recondução.

O mandato é por quatro anos. Caso seja mantida a mudança no tempo de permanência no cargo de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores – cinco anos, também os Conselheiros ficam mais um ano no cargo. Os eleitos assumem o cargo em 10 de janeiro.

SEM CNH
No tocante à polêmica vista na Câmara de Vereadores segunda-feira, Sandro Baraldi disse que a questão não tem a ver com o município, mas com a Lei Federal. Sobre o conselheiro não ter CNH disse não ver empecilho, já que ele pode atender uma ocorrência de táxi, ou mototaxi. “O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aconselha a não colocar exigência de CNH, a seguir Brasília", disse. Há ainda a questão da necessidade de dois anos de experiência no âmbito dos cuidados com crianças e adolescentes, exigência da lei municipal, que Baraldi acredita que também pode gerar discussão. “Mas isso veremos depois”, pontuou.

Sobre se houve maior desinteresse agora na disputa por uma vaga de conselheiro Sandro Baraldi disse que “de forma geral caiu o número de interessados”, mas ele acredita que a remuneração seja um dos fatores. “O salário é relativamente baixo pela responsabilidade do cargo, os perigos atinentes a ele”, define. O Conselheiro tutelar recebe mensalmente R$ 1,3 mil, com eventuais horas extras.

Comentários