Geninho Zuliani será relator de projeto que vai embasar marco legal para o saneamento básico brasileiro

Nova legislação é necessária visto que medida provisória vigente expira em junho

O deputado federal, Geninho Zuliani (DEM/SP), foi anunciado nesta quinta-feira, dia 30/05, como relator do projeto de lei que embasará um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. O parlamentar foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O atual marco legal do saneamento básico é regulamentado hoje pela Medida Provisória (MP) 868/18, que expira no próximo dia 3 de junho. Daí a necessidade de nova legislação para o setor.
A ideia, segundo a Câmara dos Deputados, é que o novo projeto de lei a ser apresentado some propostas da MP 868, que reformula as contratações no setor de saneamento básico, com o projeto de lei 3189/19, que estabelece critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.
A versão aprovada pela Comissão Mista no início deste ano, composta por deputados e senadores, impedia novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto e atuais fossem renovados, substituindo o modelo por contratos de concessão, o que exige licitação pública.
"É preciso trazer inovação para o setor, permitindo que o saneamento seja expandido em todo o País. É preciso atenção na elaboração desta nova proposta para que não atinja, por exemplo, os consórcios públicos o que impactaria na administração de municípios menores que têm diversos serviços atrelados a esse tipo de gestão. Me sinto honrado em ser relator deste marco e espero contribuir de forma que ocorra a reformulação do setor", frisa Geninho.
Na próxima quarta-feira, dia 04/06, líderes da Câmara discutirão o tema com especialistas.
Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos gerados.

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