Geninho pede HC para frear ‘constrangimento ilegal’ e ‘perseguição política’

Investigação sobre suposto esquema de fraude em licitação, a chamada ‘Máfia do Asfalto’, feita durante dois anos, nada encontrou que pudesse incriminar o deputado federal eleito

Deputado Federal Geninho Zuliani

O pedido de Habeas Corpus feito pelo deputado federal eleito por Olímpia Geninho Zuliani (DEM), em face de investigação que o delegado de Polícia João Brocanelo Neto insiste em dar prosseguimento, com pedido de quebra do seu sigilo bancário, quando até o STF já pediu arquivamento, tem como finalidade principal frear o estado de “constrangimento ilegal” e o ato de perseguição política caracterizados na decisão, segundo a assessoria jurídica do ex-prefeito.

Além disso, visa dar fim a ações de investigação, uma vez que o Inquérito Policial não pode ser prorrogado por prazo indeterminado, sob pena de causar verdadeira instabilidade no cotidiano de um averiguado, conforme nota da assessoria jurídica do deputado eleito. “O próprio Código de Processo Penal prescreve expressamente a cadência de prazos para a finalização de um procedimento investigativo”, acrescenta a nota.

“Por sua vez, no caso do Inquérito Policial, cujo trancamento busca o Sr. Eugênio Zuliani, não possui qualquer objetividade de investigação. O que se apura da leitura dos autos, são ilações superficiais, com claro viés político”, prossegue a assessoria.

“O pedido de trancamento não é, então, uma tentativa de obstrução da Justiça como muitos alegam. Ao contrário, demonstra que após longa e aguçada investigação não se apurou qualquer indício de ilicitude na conduta do ex-prefeito Geninho.”

“Portanto, é de rigor que a autoridade policial constituída promova todas as medidas necessárias à conclusão de um Inquérito Policial num prazo razoável para não perdurar no tempo uma investigação sem lastro. O que é eterna perseguição do que não é atendido substancialmente pela legislação pátria.”

“O Habeas Corpus impetrado, pois, busca a finalização das investigações, posto que ao investigado socorre o princípio da razoabilidade do tempo imprescindível à vida social, cujo ato de imputar um fato delituoso compete à Autoridade Policial, cuja inércia ou retardamento do ato traz a abertura para o caminho perseguido pelo ex-prefeito”, complementou a nota.

O ex-prefeito teve impetrado em seu favor, na Vara Criminal da Comarca de Olímpia, por meio de sua assessoria jurídica, um Habeas Corpus com pedido de Liminar contra ato do delegado de Polícia João Brocanello Neto, por este continuar investigando fatos ligados a ele, sem delimitá-los, principalmente por insistir na quebra dos sigilos fiscal e bancário dele e de outros investigados.

Segundo a petição inicial, trata-se de inquérito policial instaurado em razão da chamada “Operação Fratelli”, correlata às empresas do grupo Demop Participações Ltda, quando Geninho ainda era prefeito de Olímpia. Por ser prefeito, a investigação tramitava na Procuradoria Geral de Justiça e quando findou seu mandato, os autos baixaram para a Delegacia local, onde o delegado Brocanello pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele e de mais 27 pessoas.

A chamada "Operação Fratelli" teve recentemente as provas obtidas por quebra de sigilo telefônico consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Com base em jurisprudência e análise da situação os advogados pediram ao juiz local que conceda a medida liminar, suspendendo o curso das investigações até decisão final do pedido principal do Habeas Corpus que é o arquivamento do inquérito policial. O juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, determinou na quarta-feira, 7, a manifestação do Ministério Público local. Mas ainda não há registro de sua manifestação.

“A Polícia Civil não sabe o que está investigando, por isso pedimos o arquivamento da apuração contra o deputado eleito. Até quando a investigação continuará em curso? Até quando a autoridade policial dará prosseguimento a uma investigação sem que os fatos investigados estejam claros? Até quando a autoridade judiciária permitirá tamanho constrangimento ilegal?”, são as questões colocadas pelos advogados.

“A investigação está em trâmite há dois anos e não existe nenhum elemento novo. Não há motivo para este inquérito existir”, declarou Geninho Zuliani. Além disso, Geninho disse que entrou com o HC porque as licitações envolvendo a empresa Demop durante a sua gestão foram realizadas dentro do que está previsto na legislação em vigor. “Não tem nada de irregular”, enfatizou.  

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