Famílias em áreas da Fepasa podem receber escrituras

No Jardim Boa Esperança o número de famílias a serem beneficiadas pode chegar a 600 – atualmente 415 já estão cadastradas.

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis no dia 20 de março passado, o Auto de Demarcação Urbanística dos núcleos habitacionais do distrito de Ribeiro dos Santos e Jardim Boa Esperança, em Olímpia. Trata-se de um passo quase definitivo visando a regularização dos mais de 500 imóveis em Olímpia e naquele distrito, construídos em áreas antes pertencentes à Ferrovias Paulistas S/A-Fepasa.

No Jardim Boa Esperança o número de famílias a serem beneficiadas pode chegar a 600 – atualmente 415 já estão cadastradas, e no Distrito de Ribeiro dos Santos, são 39 famílias. O Auto de Demarcação Urbanística é o documento resultante do trabalho executado ao longo dos últimos meses pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Olímpia Legal”, instituído pela Lei nº 3888, de 10 de dezembro de 2014, com a finalidade de proceder à regularização fundiária urbana de assentamentos ilegais consolidados no município.

Por meio dele foi criada a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que ficou responsável diretamente pelo levantamento, demarcação, atualização e regularização das áreas e seus imóveis.

Esta Comissão é composta pelo Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão Ambiental, Fernando Barbosa Velho, pela Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Cláudia Zuliani; pelo Secretário de Finanças, Cleber José Cizoto; de Obras e Engenharia, Luis Carlos Benitez Biagi; de Assuntos Jurídicos, Edison César De Nadai; pelo Superintendente-Geral da DAEMO Ambiental, Antonio Jorge Motta, pelo Diretor-presidente da PRODEM, Amaury Hernandes, além de três membros da Sociedade Civil: Edvilson Roberto Rodrigues Garcia, representando a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Olímpia; Mário Francisco Montini, representando a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e Gustavo Alexandre Ferreira, representando a Associação Santa Ifigênia e região.

Após o protocolo do Auto de Demarcação em Cartório, conforme solicitação da União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União-SPU, de São Paulo, caso não haja necessidade de nenhuma complementação de documentos, é então criada a matrícula.

O próximo passo será a juntada deste documento com o Cadastro Geral para encaminhar ao Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, que após minuciosa análise ratifica o processo técnico e de levantamento social, chancela e encaminha, então, para a Secretaria Estadual da Habitação que, uma vez concordando com seu conteúdo o indica para a SPU dar o parecer final, após o que são lavradas as escrituras definitivas dos imóveis.

A Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos, tem acompanhado de perto o trabalho e prestado assessoramento técnico. “É um passo quase definitivo na solução deste problema histórico da cidade e daquele distrito”, diz o Secretário Fernando Velho. “Após este protocolo e o consequente registro em Cartório, e vencidas as demais etapas, ficaremos na dependência apenas da parte burocrática, porque a parte técnica já terá sido cumprida”, complementa Velho.

O contato com as famílias ocupantes de imóveis naquelas áreas também fez parte das atividades da Comissão. Visitas casa-a-casa com a finalidade de se apurar a situação de cada imóvel e seus moradores – se posseiros ou locatários, por exemplo, ou se há comércio no local. “Cada caso foi tratado isoladamente diante da situação de locatário ou dono de comércio ali, os chamados casos de exceção”, explica Fernando Velho.

Para o Prefeito Geninho Zuliani, a situação está quase solucionada. “Tudo indica que a situação irá se resolver. O gesto da União demonstra vontade de resolver, demonstra que eles também veem que esta questão precisa ser legalizada”.

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