Ex-presidente fala em adequação na Câmara de Vereadores

Ex-2º secretário enfatizou que ‘não há projeto tramitando na Câmara visando o aumento de salários ou aumento do número de vereadores; a Câmara ainda está em recesso’

A forte polêmica surgida na cidade esta semana devido à publicação de matéria pelo Planeta News dando conta da necessária discussão em torno do número de cadeiras a ser implementado na Câmara de Vereadores, e até mesmo do possível reajuste de seus vencimentos, trouxe ao debate o ex-presidente da Casa até o final do ano passado, Gustavo Pimenta (PSDB) e seu ex-2º secretário da Mesa, Hélio Lisse Júnior.

“Como vereador, digo que se discutiu meses atrás uma adequação. Olímpia tem, hoje, mais de 42 mil eleitores e mais de 50 mil habitantes . Na Lei está previsto que Olímpia tem que ter de 11 a 15 vereadores, não pode ficar com 10, porque está fora da previsão legal. Quanto maior a cidade mais vereadores tem que ter, para respeitar a proporcionalidade . Isto é Lei, não é vontade de vereadores”, disse Gustavo Pimenta.

“Essa regra tem que ser cumprida até às eleições de 2020, para ser possível montar os partidos e as coligações majoritárias. Salientando que quanto maior o município, maior a quantidade de vereadores, dando oportunidade de uma maior representação da população na Câmara”, prosseguiu.

“Isso foi discutido quando eu era presidente. Fora disso não sei falar. Agora, nas próximas eleições, querendo ou não, serão eleitos vereadores, prefeito e vice. Essa é a regra, tem muita gente que não gosta, mas terá que ser assim”, complementou. “Quanto ao aumento de salários, nunca discutimos isso, pelo menos que eu tenha participado, não”.

“Porém, uma coisa é certa: esta discussão terá que haver. Até mesmo para os vereadores, se for o caso, dizerem que não querem aumento de cadeiras. Mas também podem optar por aumentar cadeiras e diminuir gastos em outras questões como, por exemplo, acabando com os assessores, reduzindo salários, economizando mais no duodécimo. O que não podemos é fugir da nossa obrigação”, completou.

“Enquanto vereador em exercício, quero esclarecer que não há projeto tramitando na Câmara Municipal visando o aumento de salários ou aumento do número de vereadores. A Câmara ainda está em recesso, não há possibilidade de trâmite ou votação de qualquer matéria. Não há, também, informação de que tal projeto seja incluído na pauta, ou votado esse ano ou nos próximos. Portanto, a informação de aumento de vereadores e salários está completamente equivocada”, afirmou Hélio Lisse Júnior (PSD).

“Nós, vereadores, ainda em 2017, fomos informados de que havia sim, uma orientação do Poder Judiciário no sentido de que a adequação do número de vereadores fosse realizada, no entanto, o assunto sequer foi pautado na Câmara. Se um dia houver uma determinação judicial para realizar qualquer alteração, afirmo que tudo será debatido com a população e feito às claras, sem sensacionalismo ou por debaixo dos panos”, garantiu.

Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), também se manifestou. “Muitas pessoas têm me procurado para saber sobre os boatos de que os vereadores de Olímpia estão querendo aumentar o salário e o número de 10 para 15 cadeiras no Legislativo. Essa informação não é verdadeira. Acabei de sair da sala do presidente da Câmara, vereador Niquinha, e ele me garantiu de que não existe projeto protocolado ou programado para entrar em pauta. A informação passada por ele, é que existe uma orientação do judiciário sobre a adequação do número de vagas, entretanto, não é uma obrigação e não vai ocorrer. O mesmo ocorre com o boato de aumento do salário dos vereadores, esse tipo de projeto não existe na Câmara. Se algum dia esse assunto for entrar em pauta no Legislativo, quero deixar claro que todos os vereadores, assim como eu, irão tratar do assunto com toda transparência, chamando a população para participar”, relatou.

Ex-secretário de Gabinete por certo período na gestão passada e ex-superintendente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo-UVESP, Paulo Marcondes também deu sua opinião: “A Emenda 58/2009 do TSE garante 15 cadeiras para cidades com mais de 50 mil habitantes. A questão do salário, a Câmara tem seu Orçamento próprio garantido pelo repasse do duodécimo do Executivo. Em minha opinião, que fui Superintendente da UVESP sete anos, a questão principal não é o número de cadeiras e nem o valor do salário, entendo que a resposta e o comprometimento com o trabalho precisam ser iguais, só assim haverá respeito de todas as partes”.

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