Estância retoma ‘Frente de Trabalho’, que já foi alvo da PF e MP

Modalidade de emprego foi praticada de 2001 a 2012, quando, por motivos de denúncias feitas ao Ministério Público Federal, acabou sendo extinto e o município, processado

A Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está trazendo de volta ao cenário a chamada “Frente de Trabalho”, que há alguns anos atrás tanto trabalho deu a pelo menos dois governantes municipais. Agora chamado de “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, e sob a responsabilidade do Governo do Estado, o projeto envolve atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais.

A principal acusação feita à proposta ainda na administração Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), foi a de que a secretária Cristina Reale estaria usando a modalidade para empregar outras categorias de pessoas, em atividades não previstas pela “Frente de Trabalho”, descaracterizando a proposta do projeto que era a de minorar o problema do desemprego em famílias em situação de fragilidade social e econômica.

De acordo com nota oficial da prefeitura, o município foi contemplado com 25 vagas, que serão preenchidas por moradores selecionados de acordo com informações fornecidas pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. Mesmo sem ter ainda sequer implantado esta primeira fase, diz o texto que “o município já está pleiteando novas vagas, para aumentar o número de contemplados e cadastrados”.

A “Frente de Trabalho”, sistema implantado na Prefeitura em 2001, no segundo ano do primeiro mandato do ex-prefeito Carneiro, foi extinta no final de 2012, último ano do primeiro mandato do então prefeito Geninho Zuliani, e depois acabou virando caso de polícia e sendo investigado pela Polícia Federal de São José do Rio Preto. Funcionários públicos municipais, inclusive agentes políticos foram chamados a depor na PF, em Rio Preto, para esclarecer a situação.

A denúncia que acabou virando uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rio Preto, havia sido formulada pelo cidadão Willian Antônio Zanolli e também, ainda em 2003, pelo vereador Luiz Antônio Moreira Salata (PP). Ex-secretários e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, setor que era o responsável pelas contratações das pessoas que atuavam na Frente de Trabalho, também foram ouvidos na ocasião.

Funcionários de Recursos Humanos e da contabilidade da Prefeitura também foram convocados, e até o então vice-prefeito, Luiz Gustavo Pimenta, que durante longo período foi secretário de Assistência Social. Cristina Reale, de novo secretária da Pasta, também foi ouvida na PF naquele processo.

“A Frente de Trabalho não pode degenerar-se para meio de contratar agentes públicos com a burla à exigência de prévio concurso público. Tendo havido ou não má-fé por parte do prefeito, o fato é que esses funcionários ocupam transitoriamente um cargo público no qual ingressaram de forma irregular”, disse à época da denúncia o hoje advogado Willian Antônio Zanolli.

A Prefeitura, seguindo informações da época, chegou a ser multada por isso, inicialmente em R$ 15 milhões, depois reduzidos para R$ 2 milhões. O valor era referente ao INSS não recolhido durante o período em que o sistema permaneceu ativo.  A Frente do Trabalho teve início em Olímpia na gestão do ex-prefeito Carneiro, que tinha Reale como secretária de Assistência, e foi concluído pelo prefeito Geninho, porém somente no último dia de seu primeiro mandato, em 31 de dezembro de 2012.

COMO SERÁ
Para esta “nova” Frente de Trabalho, para ser selecionado, o morador, além de estar em situação de vulnerabilidade social, precisa estar desempregado há no mínimo um ano, ser maior de 17 anos e residente há dois anos no território paulista e deve atender aos requisitos delimitados pelo programa.

O participante bolsista pode permanecer no programa por até nove meses e recebe um auxílio mensal de R$ 300 reais, desempenhando uma rotina de trabalho de até seis horas durante quatro dias da semana e um dia de curso de qualificação profissional ou alfabetização.

Comentários