Escritório será Secretaria de Captação de Recursos

Câmara aprovou em 1º turno projeto de Lei neste sentido na segunda-feira; cargo de diretor passará a ser de secretário

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira passada, 23, projeto de Lei (nº 4.810) e projeto de Lei Complementar (nº 190) criando, respectivamente, a Secretaria Municipal de Projetos, Convênios e Captação de Recursos e o cargo de secretário municipal de Projetos, Convênios e Captação de Recursos.

Na prática nada muda, uma vez que o ECR tinha status de Secretaria e seu diretor, vencimentos de secretário, pouco mais de R$ 7,3 mil. O projeto criando a Secretaria necessitava de maioria simples, ou seja, cinco votos, e foi aprovado por oito votos, com a oposição do vereador Hilário Ruiz, do PT. Ele criticou a criação da nova Secretaria, acusando o que chamou de “inchaço” da máquina administrativa.

A bancada do prefeito Geninho (DEM), por meio do vereador tucano Marcão do Gazeta, explicou ao petista que não vai haver contratação de novos funcionários, nem maiores despesas, “uma vez que a estrutura já existe”.

A Secretaria contará com uma Divisão Administrativa, uma de Projetos com um setor, uma de Convênios e Contratos, com dois setores, e uma Divisão de Prestação de Contas. Cada uma dessas divisões e setores contará com um diretor e um chefe, oriundos do quadro efetivo da Administração Municipal.

No primeiro caso, despesa mensal de R$ 2,8 mil no total, além dos vencimentos dos funcionários e, no segundo caso, despesas de R$ 1,68 mil no total, além dos salários dos funcionários, que variam conforme a classificação funcional.

Quanto ao cargo de secretário, por estar sendo criado por Lei Complementar, havia a necessidade de seis votos para sua aprovação – maioria absoluta, mas oito vereadores votaram a favor. Mais uma vez Hilário Ruiz votou contra. Ambos os projetos voltam para segunda votação e redação final na terça-feira, dia 3, em sessão adiada devido ao feriado de 2 de março.

 

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