Direitos da Mulher é tema de palestra

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia realizou na última semana, quinta e sexta-feira, nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Projeto Semear uma palestra sobre “Direitos da Mulher”.

Ministrada pela advogada mestre em Direito Civil, Márcia Menin, a palestra teve como intuito explicar os ciclos da violência doméstica, o amparo legal da Lei Maria da Penha, as dúvidas frequentes que as mulheres têm sobre como agir frente ao agressor e quais atitudes podem ser caracterizadas como violência.

A professora explicou que há cinco formas de agressão que caracterizam a violência doméstica, sendo elas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral. “Caso o homem pratique violência doméstica contra a mulher poderá ser preso em flagrante, preventivamente ou por condenação transitada julgado”, explicou Márcia.

A palestra também procurou fornecer subsídios para que as mulheres conheçam os direitos e deveres amparadas legalmente.

 

 

 

 

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