Dinheiro será para máquinas, caminhões e recape

Embora a Lei especifique ‘pavimentação’, secretário diz que empréstimo pode ser dividido

Embora a Lei 3.711, de 5 de julho, tratando da autorização para o município contrair empréstimo de R$ 3 milhões dentro do programa Desenvolve SP especificar que o dinheiro será usado em pavimentação, o secretário municipal de Obras e Engenharia, Renê Alexandre Galetti, diz que não será bem assim. Segundo ele, a maior parte vai para máquinas e caminhões, e o restante para recapeamento de dois bairros específicos e interligados.

“Se obtivermos estes R$ 3 milhões, vamos investir R$ 1,8 milhão em aquisição de máquinas, sendo uma moto niveladora, uma pá carregadeira e dois caminhões para a Zona Rural, e o restante R$ 1,2 milhão, investiremos em recape nos jardins Tropical I e II e adjacências. Essa é a programação para os R$ 3 milhões,” disse ele na tarde de ontem, quinta-feira, 11.

Galetti disse ainda que a Câmara aprovou o financiamento, “mas isso não significa que a prefeitura vai conseguir este montante”. O dinheiro está no Tesouro da União e os gestores são Caixa Federal e Banco do Brasil. Caso use os R$ 3 milhões, o município os pagará em parcelas de R$ 41 mil por mês, com recursos do FPM ou ICMS.

“O programa chamado Pro Vias, é para maquinário pesado e recape, se for o caso (no caso do empréstimo do BB). No projeto (da Desenvolve SP) só consta pavimentação, mas quando se fala em pavimentação, não é só o asfalto”, argumenta o secretário.

De acordo com Galetti, R$ 3 milhões é o máximo que a prefeitura consegue contrair em empréstimo. “O Tesouro Nacional é que vai dizer quanto o município pode pegar”, diz. A aprovação do projeto é ação burocrática necessária, explica Galetti. “Toda vez que você se inscreve em um programa (financeiro), você precisa de uma lei autorizativa. Não significa que a prefeitura vai conseguir se habilitar”.

 

DE UM OU DE OUTRO

Quanto ao nome de Olímpia no Cadip, diz Galetti que a procuradoria Jurídica do município obteve liminar e a cidade está fora da lista, estando hoje apta a fazer qualquer operação financeira. Pode ser até que o empréstimo tentado junto ao Banco do Brasil também dê certo, conforme Galetti.

“Quem define o quanto vai pegar e de quem é o prefeito. Ele vai procurar antes saber as necessidades de cada setor, mas o total não pode passar de R$ 3 milhões, que é o máximo que podemos contrair”, complementa. Mas, mesmo que o do Banco do Brasil seja aprovado, o município não ficaria com R$ 6 milhões em disponibilidade. O prefeito pode pegar dinheiro de um ou de outro, ou dos dois juntos, mas no montante total de R$ 3 milhões.

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